Grandes metrópoles brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo
têm enfrentado desafios com relação ao crescimento da
população em situação de rua com transtornos mentais e abuso
de substâncias psicoativas.
✂️ A) a pessoa em situação de rua com doença mental sem
referência familiar será preferencialmente internada em
comunidades terapêuticas.
✂️ B) o término da internação involuntária poderá se dar quando
estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento
com laudo que ateste a cura do paciente.
✂️ C) a internação compulsória será determinada pelo Juiz criminal
como alternativa penal nas hipóteses de flagrante de uso de
drogas.
✂️ D) a internação voluntária dependerá do consentimento
expresso do paciente e dispensará o laudo médico
circunstanciado.
✂️ E) é direito da pessoa em situação de rua ser atendida em
serviços comunitários de saúde mental como os CAPS e os
consultórios na rua.
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A organização de uma rede de atenção psicossocial
(RAPS) surgiu após a reforma psiquiátrica brasileira.
A legislação que estabelece as diretrizes da Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil é:
✂️ A) Portaria n¤ 399/2006, que aprova a Política Nacional
de Saúde Mental.
✂️ B) Portaria no
3.008/2011, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para a
execução das ações e serviços de saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ C) Portaria no
3.088/2011, que institui uma estratégia
de organização e articulação dos serviços de saúde
mental para os portadores e os seus familiares.
✂️ D) Portaria no
3.587/2017, que institui a Política Nacional
de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas
de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
✂️ E) Portaria no
2.488/2011, que define a organização da
Atenção Básica no âmbito do SUS.
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Fernando, 15 anos, cumpre medida de semiliberdade em unidade
do sistema socioeducativo. Ele foi matriculado em uma escola
municipal próxima à unidade, faz tratamento no CAPSi e iniciou
um curso de informática em um projeto social. Sua família está
sendo atendida no CREAS do município.
✂️ A) o princípio da incompletude institucional;
✂️ B) a essência da justiça restaurativa;
✂️ C) os mecanismos da progressão de medida;
✂️ D) o modelo teórico da instituição total;
✂️ E) a política de penas alternativas.
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