Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

Certa autoridade competente verificou a necessidade de promover a modificação unilatera...

Responda: Certa autoridade competente verificou a necessidade de promover a modificação unilateral de determinado contrato administrativo, devidamente formalizado, após o devido processo licitatório, sendo c...


1Q1087427 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Direito, TJ RJ, FGV, 2024

Certa autoridade competente verificou a necessidade de promover a modificação unilateral de determinado contrato administrativo, devidamente formalizado, após o devido processo licitatório, sendo certo que contratado a ela não poderá se opor, considerando que observados os limites estabelecidos na legislação.

Tal prerrogativa conferida ao Poder Público no âmbito de suas relações contratuais é designada no Direito Administrativo de
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