Nas certidões de registro civil, não se mencionará a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, mesmo diante de requerimento do próprio interessado.

As certidões podem ser requeridas por qualquer pessoa, desde que informem ao oficial o motivo ou o interesse do pedido.

As certidões podem ser lavradas em inteiro teor, em resumo ou em relatório.

As certidões de nascimento mencionarão obrigatoriamente a data em que foi feito o assento, a data do nascimento, o lugar onde ocorreu o nascimento e a forma como se deu o parto.

As certidões extraídas deverão ser fornecidas em papel ou eletronicamente, a critério do solicitante.