Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Acerca das discussões no STF sobre constitucionalidade no âmbito tributário, analise ...

Responda: Acerca das discussões no STF sobre constitucionalidade no âmbito tributário, analise as assertivas abaixo. I. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qua...


1Q1087582 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Critério Provimento, TJ RJ, CETRO

Acerca das discussões no STF sobre constitucionalidade no âmbito tributário, analise as assertivas abaixo.

I. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operações de locação de bens móveis.

II. É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

III. É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

É correto o que se afirma em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.