Em relação ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que A) a simples remessa do carnê para pagamento do IPTU ao endereço do contribuinte configura notificação de lançamento. B) o lançamento é feito por homologação. C) não se admite, como contribuinte, o possuidor do imóvel a qualquer título. D) tem como função preponderante funcionar como forma direta de intervenção do Estado no domínio econômico, ou seja, a extrafiscalidade. E) é inconstitucional a lei do município que reduz o IPTU sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.

A) a simples remessa do carnê para pagamento do IPTU ao endereço do contribuinte configura notificação de lançamento.

Em relação ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), é correto afi...

Em relação ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que

✂️ a) a simples remessa do carnê para pagamento do IPTU ao endereço do contribuinte configura notificação de lançamento.
✂️ b) o lançamento é feito por homologação.
✂️ c) não se admite, como contribuinte, o possuidor do imóvel a qualquer título.
✂️ d) tem como função preponderante funcionar como forma direta de intervenção do Estado no domínio econômico, ou seja, a extrafiscalidade.
✂️ e) é inconstitucional a lei do município que reduz o IPTU sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.