Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

Sobre o Imposto de Renda, analise as assertivas abaixo. I. Aos acréscimos ...

Responda: Sobre o Imposto de Renda, analise as assertivas abaixo. I. Aos acréscimos patrimoniais decorrentes de atividade criminosa não incide o imposto sobre a renda e proventos de ...


1Q1087615 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

Sobre o Imposto de Renda, analise as assertivas abaixo.

I. Aos acréscimos patrimoniais decorrentes de atividade criminosa não incide o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

II. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e cujo recolhimento lhe caibam.

III. A formulação de declaração pelo contribuinte é obrigação principal, ou seja, o seu lançamento.

É correto o que se afirma em

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