1Q1087617 | Direito Tributário, Tributos Federais, Critério Remoção, TJ RJ, CETROQuanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que ✂️ a) a legislação do imposto dispõe de alíquotas inversamente proporcionais ao grau de utilização de cada imóvel rural. ✂️ b) prepondera a finalidade fiscal (de arrecadação). ✂️ c) não é possível delegar a fiscalização e cobrança do imposto. ✂️ d) o lançamento é realizado de ofício. ✂️ e) não está sujeito ao princípio da noventena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro