O juiz, ao proferir sentença condenatória, fará nela constar, EXCETO:
✂️ A) as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal por ele reconhecidas;
✂️ B) os nomes das partes ou, quando não for possível, as indicações necessárias para identificá-las;
✂️ C) o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido e pedido prévio;
✂️ D) a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão;
✂️ E) o direito ou não de o acusado apelar em liberdade, condicionando, se for o caso, o conhecimento da apelação à prisão.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES 🚩 REPORTAR
Ao proferir a sentença condenatória, o juiz
✂️ A) não poderá reconhecer circunstância agravante nos crimes de ação pública, se não alegada.
✂️ B) não precisa decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva.
✂️ C) pode decretar a prisão preventiva do acusado, circunstância que prejudica o conhecimento da apelação que vier a ser interposta, enquanto não efetivada a constrição.
✂️ D) não pode fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.
✂️ E) pode desconsiderar manifestação do Ministério Público pela absolvição.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES 🚩 REPORTAR
Manuela foi denunciada pelo crime de lesão corporal de natureza
grave, pois, de acordo com a acusação, teria o dolo direto de
praticar ação visando ao resultado. A instrução probatória logrou
comprovar que não houve dolo, Manuela, em verdade, agiu por
imprudência. Assim, foi condenada pelo delito de lesão corporal
culposa. Somente Manuela recorreu da sentença.
Neste caso, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) A sentença aplicou a emendatio libelli , corrigindo a capitulação
jurídica atribuída ao fato, não devendo prosperar o recurso de
Manuela.
✂️ B) Houve violação ao princípio da congruência, cabendo ao
Tribunal anular a sentença para que se observe o
procedimento da mutatio libelli.
✂️ C) O Tribunal deve absolver Manuela, diante da nulidade da
sentença por violação ao princípio da correlação entre a
acusação e a sentença.
✂️ D) A desclassificação para delito menos grave dispensa o
procedimento de emenda da inicial, razão pela qual o recurso
não deve prosperar.
✂️ E) O Juiz deveria ter oportunizado a oferta de benefício
processual, o que induz à nulidade da sentença.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES 🚩 REPORTAR