Assinale a alternativa correta. A) A autoridade judiciária poderá suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos justificados para a manutenção da medida de internação aplicada ao adolescente, desde que seja medida excepcional e transitória. B) O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, mediante autorização judicial. C) A prestação de serviços comunitários deve ser cumprida durante jornada máxima de seis horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. D) A medida de internação não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo, a cada seis meses.

D) A medida de internação não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo, a cada seis meses.

Questões Direito da Criança e do Adolescente Medidas Socioeducativas

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q1087704 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas Socioeducativas, Juiz, TJ RJ, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A autoridade judiciária poderá suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos justificados para a manutenção da medida de internação aplicada ao adolescente, desde que seja medida excepcional e transitória.
✂️ b) O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, mediante autorização judicial.
✂️ c) A prestação de serviços comunitários deve ser cumprida durante jornada máxima de seis horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.
✂️ d) A medida de internação não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo, a cada seis meses.