Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária. A) É cobrada no âmbito da competência privativa dos Municípios, tendo por fato gerador a utilização universalizada de serviço público específico. B) No cálculo de seu valor, é constitucional a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. C) Pode ser calculada em função do capital social das empresas. D) Quando exigida em razão da utilização de serviço públi co, prestado à sociedade ou posto à disposição desta, fazse necessário que tal serviço seja específico e indivisível, a fim de legitimar a exação.

B) No cálculo de seu valor, é constitucional a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.

Responda: Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.

1Q1087731 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Juiz, TJ RJ, VUNESP

Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.

✂️ a) É cobrada no âmbito da competência privativa dos Municípios, tendo por fato gerador a utilização universalizada de serviço público específico.
✂️ b) No cálculo de seu valor, é constitucional a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
✂️ c) Pode ser calculada em função do capital social das empresas.
✂️ d) Quando exigida em razão da utilização de serviço públi co, prestado à sociedade ou posto à disposição desta, fazse necessário que tal serviço seja específico e indivisível, a fim de legitimar a exação.