ID: 1087734•Direito Tributário•VUNESP•TJ RJ•Juiz•2012Acerca das contribuições especiais, estabelecidas constitucionalmente, é correto afirmar que✂️A)não podem ter a mesma base de cálculo de qualquer imposto.✂️B)englobam as contribuições de melhoria.✂️C)excepcionam o Princípio da Legalidade, em razão de sua instituição darse por decreto.✂️D)são tributos finalisticamente afetados.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕES🚩REPORTAR