1Q1087734 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Juiz, TJ RJ, VUNESPAcerca das contribuições especiais, estabelecidas constitucionalmente, é correto afirmar que ✂️ a) não podem ter a mesma base de cálculo de qualquer imposto. ✂️ b) englobam as contribuições de melhoria. ✂️ c) excepcionam o Princípio da Legalidade, em razão de sua instituição darse por decreto. ✂️ d) são tributos finalisticamente afetados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro