Tércio ocupava cargo em comissão na administração pública e foi exonerado pela autoridade competente que tinha a liberdade de dispensálo do cargo, uma vez que este era de livre nomeação e exoneração, e a autoridade queria nomear outra pessoa para o cargo. Todavia, no ato administrativo que o exonerou do cargo público, constou que Tércio cometeu infração disciplinar. Considerando essa situação, portanto, é correto afirmar que A) houve um vício do ato administrativo quanto ao motivo. B) o ato administrativo foi totalmente legal e sem vícios, pois a autoridade detinha poder discricionário sobre o cargo e podia exonerar Tércio livremente. C) o ato administrativo de exoneração foi emanado com vício quanto ao sujeito. D) o ato de exoneração foi legal, vez que a autoridade não tinha obrigação de motivar a exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração, não importando os motivos do ato.

A) houve um vício do ato administrativo quanto ao motivo.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Tércio ocupava cargo em comissão na administração pública e foi exonerado pela autorid...

Responda: Tércio ocupava cargo em comissão na administração pública e foi exonerado pela autoridade competente que tinha a liberdade de dispensálo do cargo, uma vez que este era de livre nomeação e exo...

1Q1087740 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz, TJ RJ, VUNESP

Tércio ocupava cargo em comissão na administração pública e foi exonerado pela autoridade competente que tinha a liberdade de dispensálo do cargo, uma vez que este era de livre nomeação e exoneração, e a autoridade queria nomear outra pessoa para o cargo. Todavia, no ato administrativo que o exonerou do cargo público, constou que Tércio cometeu infração disciplinar. Considerando essa situação, portanto, é correto afirmar que

✂️ a) houve um vício do ato administrativo quanto ao motivo.
✂️ b) o ato administrativo foi totalmente legal e sem vícios, pois a autoridade detinha poder discricionário sobre o cargo e podia exonerar Tércio livremente.
✂️ c) o ato administrativo de exoneração foi emanado com vício quanto ao sujeito.
✂️ d) o ato de exoneração foi legal, vez que a autoridade não tinha obrigação de motivar a exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração, não importando os motivos do ato.