De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências. Nesse contexto, é correto afirmar que são A) consequências legais: a produção antecipada de provas e a prisão preventiva do acusado. B) prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão temporária do acusado. C) prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão preventiva do acusado. D) consequências legais: a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional. E) prerrogativas do juiz: determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional.

C) prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão preventiva do acusado.

Questões Direito Processual Penal Das Citações e Intimações

De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não compar...

Responda: De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determi...

1Q1087836 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2025

De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências.
Nesse contexto, é correto afirmar que são

✂️ a) consequências legais: a produção antecipada de provas e a prisão preventiva do acusado.
✂️ b) prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão temporária do acusado.
✂️ c) prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão preventiva do acusado.
✂️ d) consequências legais: a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.
✂️ e) prerrogativas do juiz: determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional.