Assinale a alternativa correta quanto à prevenção de ocorrência de ameaça ou vio...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q1088278•
Direito da Criança e do Adolescente•
Prevenção•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Assinale a alternativa correta quanto à prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

É permitido à criança e ao adolescente a realização de jogos em loteria federal ou estadual em casas lotéricas.

Crianças menores de dez anos não poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação de espetáculos ou exibição de filmes desacompanhadas dos pais ou responsável.

A dispensa de autorização para viagem ao exterior de criança ou adolescente, quando acompanhada de ambos os pais, não se estende ao responsável legal.

O acesso de crianças ou adolescentes em estúdios cinematográficos, de teatro, rádio ou televisão dá-se somente por alvará judicial.

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Q1056236•
Direito da Criança e do Adolescente•
Prevenção•
CONSULPLAN•
SESPA PA•
Clínico Geral•
2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi alterado pela Lei nº 14.154/2021, criada para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de um rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho. A implantação do teste ampliado do pezinho vem acontecendo de forma escalonada. Com base na Lei nº 8.069/1990 (ECA), relacione adequadamente as etapas aos respectivos grupos de doença.

1. Etapa 1. 2. Etapa 2. 3. Etapa 3. 4. Etapa 4. 5. Etapa 5.
( ) Fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias; hipotireoidismo congênito; doença falciforme e outras hemoglobinopatias; fibrose cística; hiperplasia adrenal congênita; deficiência de biotinidase; e, toxoplasmose congênita.

( ) Doenças lisossômicas.

( ) Atrofia muscular espinhal.

( ) Galactosemias; aminoacidopatias; distúrbios do ciclo da ureia; e, distúrbios da betaoxidação dos ácidos graxos.

( ) Imunodeficiências primárias.

A sequência está correta em

Q1089811•
Direito da Criança e do Adolescente•
Prevenção•
FGV•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

É permitido ao comerciante vender a crianças e adolescentes:

brinquedos e jogos que os induzam a situações de violência;

cerveja;

produtos que possam causar dependência física;

bilhetes da loteria “raspadinha”;

bebidas alcoólicas, desde que autorizadas, por escrito, por seus pais ou responsáveis.

Q1085142•
Direito da Criança e do Adolescente•
Prevenção•
FGV•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

João Gabriel, de 11 anos, irá viajar ao Nordeste em companhia de seu tio materno, maior. O Comissário de plantão no aeroporto, ao ser chamado pela empresa de aviação, esclarece que tal viagem:

deve ser autorizada, pois a criança está em companhia de colateral maior do 3º grau;

deve ser permitida apenas com autorização dos pais, com firmas reconhecidas;

deve ser permitida com autorização de pelo menos um dos pais, com firma reconhecida;

somente pode ser autorizada pelo Juiz de Direito, visto que se trata de criança;

deve ser autorizada pelos pais, sendo dispensável o reconhecimento de firmas.

Q1082980•
Direito da Criança e do Adolescente•
Prevenção•
Máxima•
Prefeitura de Cuparaque MG•
Monitor Educacional•
2025

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Complete a frase:
É dever ___________ prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa CORRETA.

somente dos agentes públicos;

somente da família;

somente da comunidade;

de todos.

Q1089805•
Direito da Criança e do Adolescente•
Prevenção•
FGV•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Richard, americano, pretende embarcar para a Disney com Bianca, sua prima brasileira de 15 anos de idade. A viagem é presente de aniversário. Richard está de passagem pelo Brasil e é domiciliado nos EUA. Chamado para esclarecer dúvidas de Richard, o Comissário de plantão no aeroporto, orienta que a viagem poderá ser realizada:

se houver autorização firmada por um dos genitores de Bianca, com firma reconhecida;

se houver autorização firmada por ambos os genitores de Bianca, com firmas reconhecidas;

se for comprovado que Richard é parente colateral de Bianca;

se houver autorização firmada por ambos os genitores de Bianca, com firmas reconhecidas, mais a prova do alegado parentesco;

somente através de autorização judicial

Q1084963•
Direito da Criança e do Adolescente•
Prevenção•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto

Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca de viagem de criança ou adolescente para o exterior:

o detentor da guarda poderá opor-se a saída de criança ou adolescente na companhia de seus pais.

a autorização para viagem internacional concedida por ambos os pais é exigível para criança acompanhada por terceiros e dispensável em caso de viagem de adolescente sozinho ao exterior.

a saída de criança ou de adolescente nascido no Brasil, na companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, requer declaração de ambos os pais com firma reconhecida.

requer-se autorização judicial para criança ou adolescente viajar ao exterior apenas quando for realizada na companhia do responsável.

Q1060039•
Direito da Criança e do Adolescente•
Prevenção•
FGV•
Prefeitura de Vitória ES•
Guarda Municipal de Vitória•
2024

João, brasileiro, residente e domiciliado em Vitória, no Espírito Santo, com 17 anos de idade, pretende viajar ao exterior para acompanhar a partida do time de futebol do seu coração, que enfrentará um grande rival em Buenos Aires, na Argentina. O adolescente, então, resolve conversar com os seus pais, presentes em sua vida, sobre o assunto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que João poderá realizar a viagem

se estiver na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

sozinho, independentemente da concordância dos seus pais, dispensando-se, também, autorização judicial.

sozinho, desde que haja a autorização de um dos pais, dispensada a autorização do outro.

se estiver na companhia de ambos os pais, exigida, também, autorização judicial.

se estiver na companhia de um dos pais, dispensada a autorização do outro.

Q1089817•
Direito da Criança e do Adolescente•
Prevenção•
FGV•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Com relação a diversões e espetáculos públicos, é correto afirmar que:

as crianças com mais de 7 e menos de 10 anos de idade podem ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição, sem seus pais ou responsáveis;

hoje não mais se exige que revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes sejam comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo;

é permitida a presença de adolescentes, acima de 16 anos, em estabelecimentos que ofereça jogos de bilhar ou sinuca;

o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local, informação destacada sobre a natureza do espetáculo, dispensada a referência à faixa etária, que se constitui em verdadeira censura.

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