Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ação penal é o direito público subjetivo de pleitear do Estado-juiz a aplicação do jus persequendi.

✂️ b) A inexistência de litispendência é exemplo de pressuposto processual que, uma vez ausente, impede o recebimento da inicial.

✂️ c) A falta de justa causa pode ser motivo para absolvição sumária, mas não para rejeição da inicial.

✂️ d) São três os princípios apontados pela doutrina especificamente para a ação penal privada: oportunidade, indivisibilidade e indisponibilidade.

Responda: Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.