Acerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, assinale a alternativa correta. A) Relativamente aos bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado da situação dos bens, títulos ou créditos. B) Relativamente aos bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal. C) Terá a competência para sua instituição regulada por lei complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior. D) Terá suas alíquotas máximas fixadas por lei ordinária dos Estados ou do Distrito Federal aos quais compete.

C) Terá a competência para sua instituição regulada por lei complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior.

Questões Direito Tributário Impostos Estaduais

Acerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, assinale a alt...

Responda: Acerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, assinale a alternativa correta.

1Q1088289 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Juiz, TJ RJ, VUNESP

Acerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Relativamente aos bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado da situação dos bens, títulos ou créditos.
✂️ b) Relativamente aos bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
✂️ c) Terá a competência para sua instituição regulada por lei complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior.
✂️ d) Terá suas alíquotas máximas fixadas por lei ordinária dos Estados ou do Distrito Federal aos quais compete.