A proteção florestal e da vegetação existente em determinado imóvel rural, no to...

Questão de Direito Ambiental da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q1088294•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

A proteção florestal e da vegetação existente em determinado imóvel rural, no tocante às áreas de preservação permanente e reservas legais, podem ser caracterizadas como

deveres coletivos.

obrigações pessoais.

obrigação exclusiva do causador da supressão da vegetação.

obrigações propter rem.

Questões Relacionadas

Q1061133•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Pesquisador Ciências Agrárias•
2025

Em relação a manejo e uso da vegetação nativa dos biomas brasileiros, julgue o próximo item.

A exploração, mediante o corte, de árvores nativas da caatinga, como a aroeira, é dispensada de regulamentação específica.

Certo

Errado

Q1042222•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Engenheiro Agrônomo•
2024

De acordo com o Código Florestal brasileiro, todo imóvel rural deve manter uma cobertura de vegetação nativa, a título de área de reserva legal (ARL). Em suma, esta é uma contribuição privada realizada pelos produtores agropecuários com a finalidade de proteger o meio ambiente e a biodiversidade, sem qualquer tipo de compensação financeira. Esta é uma regra sem precedentes, mesmo se comparada às legislações ambientais de países como Argentina, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos, por exemplo.

Os seguintes percentuais definidos em Lei para a ARL, estão corretos, à exceção de um. Assinale-o.

20% da área de imóvel localizado no Cerrado.

80% da área de imóvel localizado em florestas na Amazônia Legal.

20% da área de imóvel localizado em campos gerais na Amazônia Legal.

35% da área de imóvel localizado no Cerrado na Amazônia Legal.

20% da área de imóvel localizado em todas as regiões do Brasil, exceto a Amazônia Legal.

Q1038363•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
CESPE CEBRASPE•
BDMG•
Engenharias•
2025

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.

É dispensada autorização para intervenção em APP no caso de projeto de utilidade pública de baixo impacto ambiental.

Certo

Errado

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2025

Em relação a manejo e uso da vegetação nativa dos biomas brasileiros, julgue o próximo item.

A exploração, mediante o corte, de árvores nativas da caatinga, como a aroeira, é dispensada de regulamentação específica.

Certo

Errado

Q1042222•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Engenheiro Agrônomo•
2024

20% da área de imóvel localizado no Cerrado.

80% da área de imóvel localizado em florestas na Amazônia Legal.

20% da área de imóvel localizado em campos gerais na Amazônia Legal.

35% da área de imóvel localizado no Cerrado na Amazônia Legal.

20% da área de imóvel localizado em todas as regiões do Brasil, exceto a Amazônia Legal.

Q1038363•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
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No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.

É dispensada autorização para intervenção em APP no caso de projeto de utilidade pública de baixo impacto ambiental.

Certo

Errado

Q1088294•Direito Ambiental•Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1088294•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz