1Q1088295 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Juiz, TJ RJ, VUNESPA natureza jurídica do licenciamento ambiental é ✂️ a) de competência concorrente do Poder Executivo e do Poder Legislativo. ✂️ b) de poder de polícia, exclusivamente vinculado ao Poder Executivo. ✂️ c) dependente da definição estabelecida pelas Constituições Estaduais. ✂️ d) de poder de polícia, passível de apreciação complementar do Poder Legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro