Questões Direito Ambiental Tutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção

A propositura de ação civil pública visando à reparação de dano ambiental causado à ...

Responda: A propositura de ação civil pública visando à reparação de dano ambiental causado à comunidade e cometido por empresa pública rege-se pela seguinte regra:

1Q1088296 | Direito Ambiental, Tutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção, Juiz, TJ RJ, VUNESP

A propositura de ação civil pública visando à reparação de dano ambiental causado à comunidade e cometido por empresa pública rege-se pela seguinte regra:

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