1Q1088299 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Juiz, TJ RJ, VUNESPCom relação à Permissão e Concessão de Serviços Públicos, é correto afirmar que ✂️ a) a permissão de serviço público não exige prévia licitação, sendo formalizada por meio de contrato de adesão. ✂️ b) o Estado poderá instituir imposto pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. ✂️ c) com exceção dos serviços de utilidade pública, todos os demais poderão ser delegados. ✂️ d) toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro