Conforme a Constituição Federal de 1988, apenas os analfabetos são inelegíveis.

O pleno exercício dos direitos políticos é a única condição de elegibilidade.

Para concorrer a outros cargos, o governador de estado deverá renunciar ao respectivo mandato até 90 dias antes do pleito.

Com base na Constituição Federal de 1988, é vedada a suspensão dos direitos políticos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos de idade e para os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.