Considere: I. Exigência de autorização legislativa. II. Direito real de gozo. III. Coisa dominante: um serviço público ou um bem afetado a fins de utilidade pública. IV. O titular do direito é o Poder Público (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios) ou seus delegados (pessoas jurídicas públicas ou privadas autorizadas por lei ou por contrato). A propósito dos elementos que definem a servidão administrativa, está correto o que se afirma em A) I, II, III e IV. B) II e III, apenas. C) II, III e IV, apenas. D) I, apenas. E) I e IV, apenas.

Considere: I. Exigência de autorização legislativa. II. Direito real de goz...

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