Ao proferir a sentença condenatória, o juiz A) não poderá reconhecer circunstância agravante nos crimes de ação pública, se não alegada. B) não precisa decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva. C) pode decretar a prisão preventiva do acusado, circunstância que prejudica o conhecimento da apelação que vier a ser interposta, enquanto não efetivada a constrição. D) não pode fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. E) pode desconsiderar manifestação do Ministério Público pela absolvição.

E) pode desconsiderar manifestação do Ministério Público pela absolvição.

Ao proferir a sentença condenatória, o juiz

Ao proferir a sentença condenatória, o juiz

✂️ a) não poderá reconhecer circunstância agravante nos crimes de ação pública, se não alegada.
✂️ b) não precisa decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva.
✂️ c) pode decretar a prisão preventiva do acusado, circunstância que prejudica o conhecimento da apelação que vier a ser interposta, enquanto não efetivada a constrição.
✂️ d) não pode fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.
✂️ e) pode desconsiderar manifestação do Ministério Público pela absolvição.