No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso TJ RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q1089178•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
FCC•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária

No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação

será julgada pelo Tribunal de Justiça.

deverá ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.

não precisa vir acompanhada de razões, dispondo o recorrente de 08 (oito) dias para apresentá-la, após o recebimento da inconformidade.

deverá ser interposta no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se a seguir o recorrido para oferecer resposta escrita no mesmo prazo.

será julgada independentemente de intimação das partes para a sessão de julgamento.

Questões Relacionadas

Q64627•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE

Segundo a Lei n. 9.099/95, as suas disposições não se aplicam no âmbito da Justiça Militar.

Certo

Errado

Q64623•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.

Contra a decisão que rejeita a denúncia de crime de menor potencial ofensivo, caberá a interposição de recurso de apelação.

Certo

Errado

Q64621•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutivo.

A reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do júri, em decorrência da aplicação das regras de conexão e continência, não impede, em relação aos delitos de menor potencial ofensivo, a aplicação dos institutos da transação penal e da composição dos danos civis.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q1089178•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Sumaríssimo•FCC•TJ RJ•Tecnico de Atividade Judiciária

Q1089178•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
FCC•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária