Considere que Letícia é membro do Conselho Diretor da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ocupando o cargo de Diretora-Presidente. De acordo com
a situação hipotética e com a Lei Geral de Proteção de
Dados, é correto afirmar que Letícia
✂️ A) foi escolhida e nomeada pelo Presidente da República e previamente aprovada, por voto secreto, após
arguição pública, pelo Senado Federal.
✂️ B) tem pelo menos 35 anos, reputação ilibada, mestrado na área de interesse e elevado conceito no campo
de especialidade do cargo para o qual foi nomeada.
✂️ C) foi escolhida pelo Ministro de Estado Chefe da Casa
Civil e nomeada pelo Presidente da República e tem
mandato de dois anos, permitida uma recondução.
✂️ D) ocupa cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no mínimo, de nível 3.
✂️ E) poderá ser exonerada livremente do seu cargo, uma
vez que se trata de cargo de comissão de livre nomeação e exoneração.
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A Lei n.º 13.709/2018 formaliza uma série de condutas e ações
relacionadas ao uso dos dados. Para que seja retirada de um dado
a possibilidade de associação direta a um indivíduo, a lei
considera o uso de meio técnico do tipo
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Uma empresa é autuada por violação à Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), após serem constatadas as seguintes práticas:
a. Coletava dados cadastrais de seus clientes com a finalidade de processar suas compras, mas não
informava de maneira clara sobre outros usos;
b. utilizava esses dados para criar um perfil detalhado de consumo de cada cliente, uma finalidade distinta
da original;
c. compartilhava essa base de dados com perfis de consumo com parceiros comerciais para realizarem
ações de marketing direcionado, sem o conhecimento dos titulares.
✂️ A) Segurança, Não Discriminação e Transparência.
✂️ B) Finalidade, Segurança e Livre Acesso.
✂️ C) Transparência, Segurança e Não Discriminação.
✂️ D) Responsabilização, Finalidade e Livre Acesso.
✂️ E) Finalidade, Adequação e Transparência.
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