Determinado professor procura o diretor da escola onde
exerce o magistério e questiona sobre a utilização da internet no local e sobre a possibilidade de aquisição de
equipamentos modernos para melhorar a comunicação e
o ensino.
o
12.965/2014, a disciplina do uso
da internet no Brasil tem, dentre outros, os princípios de
preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade
da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com
os padrões
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O dirigente de determinado órgão estadual foi designado
para organizar as normas de utilização da internet no estado onde exerce suas funções. Para atingir seu objetivo,
formata projeto piloto no qual inclui diversas normas de
convivência.
o
12.965/2014, a disciplina do uso da
internet no Brasil tem, dentre outros, o seguinte princípio:
✂️ B) soberania participativa
✂️ C) proteção da privacidade
✂️ D) regulação por agência
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Conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril
de 2014), assinale a afirmativa correta acerca da Requisição
Judicial de Registros aos provedores.
✂️ A) A parte interessada poderá, com o propósito de formar
conjunto probatório em futuro processo administrativo,
requerer ao responsável pela guarda o fornecimento de
registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações
de internet.
✂️ B) A parte interessada poderá, com o propósito de formar
conjunto probatório em processo judicial cível ou penal,
requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o
fornecimento de registros de conexão ou de registros de
acesso a aplicações de internet.
✂️ C) A parte interessada poderá requerer ao juiz que ordene ao
responsável pela guarda o fornecimento de registros de
conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet; o
requerimento deverá conter, sob pena de inadmissibilidade:
cadastro completo com os dados pessoais sensíveis do
usuário em questão; fundados indícios da ocorrência do
ilícito; justificativa motivada da utilidade dos registros
solicitados para fins de investigação ou instrução probatória;
e período ao qual se referem os registros.
✂️ D) O requerimento para a solicitação administrativa dos
registros deverá conter: fundados indícios da ocorrência do
ilícito; justificativa motivada da utilidade dos registros
solicitados para fins de investigação ou instrução probatória;
e período ao qual se referem os registros.
✂️ E) O requerimento para a solicitação judicial dos registros
deverá conter cumulativamente: fundados indícios da
ocorrência do ilícito; dados sensíveis de todas as partes
envolvidas; justificativa motivada da utilidade dos registros
solicitados para fins de investigação ou instrução probatória;
e período ao qual se referem os registros.
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