Uma empresa de desenvolvimento de software recebe uma solicitação judicial para fornecer logs de acesso e dados de usuários de uma aplicação web que desenvolveu. A empresa questiona se deve atender à solicitação, considerando a privacidade dos usuários. De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), nesta situação, a empresa A) deve negar o fornecimento dos dados em qualquer circunstância, priorizando sempre a privacidade dos usuários acima de determinações judiciais. B) pode fornecer os dados livremente, pois solicitações de autoridades sempre prevalecem sobre direitos de privacidade digital. C) deve atender à solicitação judicial mediante ordem judicial específica e fundamentada, respeitando os procedimentos legais estabelecidos. D) precisa consultar todos os usuários afetados e obter consentimento individual antes de fornecer qualquer informação às autoridades. E) está obrigada a fornecer apenas metadados, mantendo protegido o conteúdo das comunicações em qualquer situação.

C) deve atender à solicitação judicial mediante ordem judicial específica e fundamentada, respeitando os procedimentos legais estabelecidos.

Questões Direito Digital Lei N 12 965 de 2014

Uma empresa de desenvolvimento de software recebe uma solicitação judicial para fornece...

Responda: Uma empresa de desenvolvimento de software recebe uma solicitação judicial para fornecer logs de acesso e dados de usuários de uma aplicação web que desenvolveu. A empresa questiona se deve atender...

1Q1089330 | Direito Digital, Lei N 12 965 de 2014, Técnico em Tecnologia da Informação Área Sistemas de Informação, UFRGS, FUNDATEC, 2025

Uma empresa de desenvolvimento de software recebe uma solicitação judicial para fornecer logs de acesso e dados de usuários de uma aplicação web que desenvolveu. A empresa questiona se deve atender à solicitação, considerando a privacidade dos usuários. De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), nesta situação, a empresa

✂️ a) deve negar o fornecimento dos dados em qualquer circunstância, priorizando sempre a privacidade dos usuários acima de determinações judiciais.
✂️ b) pode fornecer os dados livremente, pois solicitações de autoridades sempre prevalecem sobre direitos de privacidade digital.
✂️ c) deve atender à solicitação judicial mediante ordem judicial específica e fundamentada, respeitando os procedimentos legais estabelecidos.
✂️ d) precisa consultar todos os usuários afetados e obter consentimento individual antes de fornecer qualquer informação às autoridades.
✂️ e) está obrigada a fornecer apenas metadados, mantendo protegido o conteúdo das comunicações em qualquer situação.