Um profissional de TI está desenvolvendo um sistema que coleta dados de compo...

Um profissional de TI está desenvolvendo um sistema que coleta dados de comportamento de navegação dos usuários para personalizar anúncios. Durante o desenvolvimento, ele percebe que pode implement...

Q1089331 • Direito Digital • Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital • FUNDATEC • UFRGS • Técnico em Tecnologia da Informação • 2025

Um profissional de TI está desenvolvendo um sistema que coleta dados de comportamento de navegação dos usuários para personalizar anúncios. Durante o desenvolvimento, ele percebe que pode implementar funcionalidades que coletariam mais dados do que o necessário, gerando informações valiosas para a empresa, mas sem relação direta com a finalidade original. Considerando os princípios éticos da profissão e a legislação vigente, a conduta mais apropriada seria

a) implementar toda a coleta possível de dados, pois quanto mais informações a empresa tiver, melhor será para o negócio e competitividade no mercado.
b) coletar apenas os dados estritamente necessários para a finalidade declarada, respeitando os princípios da minimização e transparência.
c) desenvolver a funcionalidade completa, mas deixar a decisão de ativar a coleta adicional para os gestores da empresa.
d) implementar a coleta expandida de dados, desde que seja informado em algum lugar do sistema, mesmo que não seja facilmente visível aos usuários.
e) coletar todos os dados possíveis inicialmente e depois solicitar consentimento retroativo dos usuários através de e-mail.

Questões sobre Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

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Q1060881 • Direito Digital • Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital • FGV • CNU • Bloco Temático 2 Cultura e Educação • 2025
Um tribunal firmou parceria com uma universidade para desenvolver uma ferramenta baseada em inteligência artificial generativa (IAG) destinada a avaliar requisitos de admissibilidade processual. A implementação dessa ferramenta levanta debates éticos e institucionais sobre a qualidade das decisões.
Tais debates se justificam na medida em que a ferramenta:
- a) padroniza as decisões judiciais sem considerar as singularidades dos casos;
- b) pode exigir supervisão humana por operar com dados protegidos por sigilo judicial;
- c) pode eliminar a subjetividade judicial, o que conflita com os objetivos de segurança jurídica;
- d) promove a automatização da análise processual, retirando a liberdade decisória do magistrado;
- e) pode reproduzir padrões enviesados oriundos dos dados de treinamento, comprometendo a imparcialidade.
2

Q1028962 • Direito Digital • Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital • FGV • DPE RO • Classe A • 2025
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, abrangendo tanto ambientes físicos quanto digitais. Aplicável a indivíduos e empresas, sejam elas públicas ou privadas, a legislação visa assegurar a privacidade, a segurança e o controle das informações pessoais, reforçando os direitos fundamentais à liberdade e ao livre desenvolvimento da personalidade.
Com base nos princípios e fundamentos da LGPD, avalie se representam fundamentos da LGPD.
I. Autodeterminação informativa
II. Respeito à privacidade
III. Direito ao anonimato de expressão
Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) 2 – 4 – 3 – 1.
- d) 3 – 2 – 4 – 1.
- e) 4 – 2 – 1 – 3.
3

Q1061705 • Direito Digital • Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital • CESPE CEBRASPE • SUSEP • Área Tecnologia da Informação e Ciência de Dados • 2025
Julgue o item subsequente, relativos a CIScontrols, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
De acordo com os CIS controls, a varredura automatizada de vulnerabilidades deve ser realizada trimestralmente e de forma mandatória em ativos corporativos expostos externamente, enquanto a varredura automatizada em ativos internos é opcional e eventual, conforme a criticidade do negócio da organização.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q1053807 • Direito Digital • Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital • Consulplan • HEMOBRÁS • Administração de Pessoal Tarde • 2021
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados consiste, dentre outros, em coleta de dados pessoais, informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Considerando o disposto na Lei que trata do assunto, assinale a afirmativa correta.
- a) O consentimento deve se dar por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
- b) O consentimento do titular é presumido a partir do momento que ele acessa qualquer domínio público disponível na rede de internet.
- c) A eventual dispensa da exigência do consentimento desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas na Lei.
- d) O consentimento do titular dos dados deverá se referir a finalidades determinadas, cabendo cláusulas genéricas, desde que devidamente destacadas.
- e) Ao controlador é concedido fé pública, cabendo ao titular provar a ausência de consentimento ou agir ativamente para excluir suas informações do banco de dados.
5

Q1033555 • Direito Digital • Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital • FGV • TJ CE • Juiz Substituto • 2025
Em determinada relação processual, o demandante sustentou que celebrara um contrato inteligente, de modo que a análise de uma pretensão deveria levar em consideração os requisitos que deveriam estar presentes em ajustes dessa natureza.
Para ele, esses requisitos são os seguintes:

I. Estruturação em plataforma descentralizada.
II. Necessidade de sujeição a interrupções programadas para manutenção da plataforma.
III. Utilização de um banco de informações com funcionamento em redes peer to peer.

Em relação ao preenchimento dos requisitos indicados pelos contratos inteligentes, o Magistrado observou, corretamente, que
- a) todos devem ser observados.
- b) apenas o requisito I deve ser observado.
- c) apenas o argumento III é compatível.
- d) apenas os argumentos I e III são compatíveis.
- e) apenas os argumentos II e III são compatíveis.
6

Q1061706 • Direito Digital • Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital • CESPE CEBRASPE • SUSEP • Área Tecnologia da Informação e Ciência de Dados • 2025
Julgue o item subsequente, relativos a CIScontrols, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em ambientes de nuvem pública, a responsabilidade pela configuração segura dos recursos provisionados acima da camada de virtualização recai essencialmente sobre o cliente, inclusive no modelo IaaS, independentemente das proteções físicas e lógicas disponibilizadas pelo provedor.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q1061707 • Direito Digital • Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital • CESPE CEBRASPE • SUSEP • Área Tecnologia da Informação e Ciência de Dados • 2025
Julgue o item subsequente, relativos a CIScontrols, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em um sistema de certificação digital baseado em infraestrutura de chaves públicas, a assinatura digital é gerada com a chave pública do signatário e validada com a chave privada do destinatário correspondente.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q1039861 • Direito Digital • Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital • FGV • TCE PE • Auditor de Controle Externo Tecnologia da Informação • 2025
A transformação digital tem ampliado o uso de arquiteturas baseadas em computação em nuvem e edge computing. Ambas oferecem vantagens operacionais, mas apresentam diferenças significativas quanto à localização do processamento, latência, controle de dados e impactos regulatórios.
Considerando essas diferenças, assinale a afirmativa que está de acordo com os princípios da conformidade legal e da soberania digital.
- a) A computação em nuvem tradicional dispensa a análise sobre a transferência internacional de dados quando há adoção de mecanismos de segurança, como a criptografia.
- b) Em contratos com operadores que utilizam computação em nuvem, a responsabilidade pelas decisões referentes ao tratamento de dados é transferida ao operador, desde que ele implemente medidas técnicas adequadas.
- c) A arquitetura distribuída do edge computing inviabiliza a rastreabilidade das operações de tratamento e dificulta o cumprimento dos requisitos legais de responsabilização.
- d) O uso de infraestrutura de nuvem com armazenamento fora do território nacional amplia a proteção dos dados por submetê-los a legislações estrangeiras mais rígidas que a brasileira.
- e) O edge computing, ao possibilitar o tratamento de dados próximo ao local onde são coletados, pode facilitar o cumprimento das obrigações do controlador quanto à supervisão do tratamento e à conformidade com a LGPD.
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Q1028489 • Direito Digital • Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Tecnologia da Informação Reaplicação • 2025
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir sobre os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais.

I. Entre os fundamentos constam a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem
II. Entre os fundamentos estão presentes o respeito à propriedade privada nos meios digitais e a autodeterminação informativa de interesse público.
III. Entre os fundamentos incluem-se a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) log, metric e profiler.
- d) file, volume e dataset.
- e) blob, hash e collection.
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Q1073921 • Direito Digital • Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital • ISET • Prefeitura de Jaguaquara BA • Secretário Escolar • 2025
A disciplina de proteção de dados pessoais tem com fundamento:
- a) O respeito à privacidade.
- b) A autodeterminação comparativa.
- c) A liberdade de expressão, de informação, de comunicação, não abrangendo a de opinião.
- d) A violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
- e) Desenvolvimento educacional e tecnológico e a inovação.

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