Certa autoridade competente verificou a necessidade de
promover a modificação unilateral de determinado contrato
administrativo, devidamente formalizado, após o devido processo
licitatório, sendo certo que contratado a ela não poderá se opor,
considerando que observados os limites estabelecidos na
legislação.
Tal prerrogativa conferida ao Poder Público no âmbito de suas
relações contratuais é designada no Direito Administrativo de
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece
as modalidades de licitação. Qual modalidade foi
introduzida por esta lei, destinada à contratação de
obras, serviços e compras em que a Administração
Pública realiza diálogos com licitantes previamente
selecionados para desenvolver uma ou mais soluções
capazes de atender às suas necessidades?
A Lei Federal nº 14.133/2021 modernizou as
modalidades de licitação no Brasil. Sobre as
modalidades previstas nesta nova lei, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As modalidades de licitação extintas pela nova lei
foram a tomada de preços e o convite, que não são mais
aplicáveis aos novos processos licitatórios.
(__)A lei introduziu uma nova modalidade de licitação
denominada diálogo competitivo, aplicável a
contratações que envolvam inovação tecnológica ou
técnica, quando a Administração não consegue definir a
solução mais adequada.
(__)A modalidade concurso continua a ser destinada à
escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e o
critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo
artístico, com a concessão de prêmio ou remuneração ao
vencedor.
(__)A concorrência e o pregão, na nova lei, podem ser
utilizados para a contratação de bens e serviços
especiais, incluindo obras e serviços de engenharia,
diferenciando-se principalmente pelo critério de
julgamento adotado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: