Qual é a principal diferença no tratamento contábil entre um crédito adicional e...

Questão de Contabilidade Pública da banca FUNTEF PR aplicada no concurso UTFPR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1089398•
Contabilidade Pública•
Execução Financeira e Orçamentária•
FUNTEF PR•
UTFPR•
Contador•
2025

Qual é a principal diferença no tratamento contábil entre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar, quanto à sua fonte de recursos?

A abertura de créditos especiais depende da existência de recursos provenientes de excesso de arrecadação, enquanto suplementares podem usar superávit financeiro.

Créditos especiais criam dotações orçamentárias, enquanto créditos suplementares apenas reforçam as existentes.

Não há diferença fundamental quanto às fontes de recursos, pois ambos podem ser abertos utilizando as fontes previstas no Art. 43 da Lei nº 4.320/64.

Créditos suplementares só podem ser abertos por decreto, enquanto créditos especiais exigem lei específica.

Créditos suplementares criam dotações orçamentárias, enquanto créditos especiais apenas reforçam as existentes.

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Q1052087•
Contabilidade Pública•
Execução Financeira e Orçamentária•
EXATUS•
DETRAN RJ•
Contabilidade

Assinale a alternativa que indique uma Interferência Passiva:

Repasse concedido.

Alienação de Bens.

Desincorporações de Bens

Despesas Correntes.

Q1050733•
Contabilidade Pública•
Execução Financeira e Orçamentária•
FGV•
EPE•
Finanças e Orçamentos•
2024

Sobre Orçamento Público e seus princípios, analise as afirmativas a seguir.

I. O Orçamento Público é uno, ou seja, deve ser executado por um único ente, de forma centralizada ao longo do mandato do gestor e impedindo a existência de orçamentos autônomos.

II. O Princípio da Não-Afetação das receitas refere-se à impossibilidade de vinculação da receita pública, principalmente para custeio da máquina pública.

III. A Regra de Ouro regula as operações de crédito e é um exemplo de previsão legal que coaduna com o princípio do Equilíbrio Orçamentário.

Está correto o que se afirma em

Q1050734•
Contabilidade Pública•
Execução Financeira e Orçamentária•
FGV•
EPE•
Finanças e Orçamentos•
2024

A Lei nº 14.791/2023 é um elemento-chave do orçamento público brasileiro para 2024 pois, entre outros aspectos, reforça a necessidade de compatibilidade do orçamento com a meta de resultado primário de R$ 0,00 (zero real) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, explicita o que não deve ser computado para cálculo do déficit primário, bem como destaca as áreas mais importantes para alocação dos recursos públicos em 2024.

Trata-se, portanto do(a)

Plano Plurianual (PPA) para 2024.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.

Lei do Orçamento Único para 2024.

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para 2024.

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