Qual é a principal diferença no tratamento contábil entre um crédito adiciona...

Qual é a principal diferença no tratamento contábil entre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar, quanto à sua fonte de recursos?

Q1089398 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • FUNTEF PR • UTFPR • Contador • 2025

Qual é a principal diferença no tratamento contábil entre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar, quanto à sua fonte de recursos?

a) A abertura de créditos especiais depende da existência de recursos provenientes de excesso de arrecadação, enquanto suplementares podem usar superávit financeiro.
b) Créditos especiais criam dotações orçamentárias, enquanto créditos suplementares apenas reforçam as existentes.
c) Não há diferença fundamental quanto às fontes de recursos, pois ambos podem ser abertos utilizando as fontes previstas no Art. 43 da Lei nº 4.320/64.
d) Créditos suplementares só podem ser abertos por decreto, enquanto créditos especiais exigem lei específica.
e) Créditos suplementares criam dotações orçamentárias, enquanto créditos especiais apenas reforçam as existentes.

Questões sobre Execução Financeira e Orçamentária

1

Q1050733 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • FGV • EPE • Finanças e Orçamentos • 2024
Sobre Orçamento Público e seus princípios, analise as afirmativas a seguir.

I. O Orçamento Público é uno, ou seja, deve ser executado por um único ente, de forma centralizada ao longo do mandato do gestor e impedindo a existência de orçamentos autônomos.

II. O Princípio da Não-Afetação das receitas refere-se à impossibilidade de vinculação da receita pública, principalmente para custeio da máquina pública.

III. A Regra de Ouro regula as operações de crédito e é um exemplo de previsão legal que coaduna com o princípio do Equilíbrio Orçamentário.

Está correto o que se afirma em
- a) III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
2

Q1052087 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • EXATUS • DETRAN RJ • Contabilidade
Assinale a alternativa que indique uma Interferência Passiva:
- a) Repasse concedido.
- b) Alienação de Bens.
- c) Desincorporações de Bens
- d) Despesas Correntes.
3

Q1050734 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • FGV • EPE • Finanças e Orçamentos • 2024
A Lei nº 14.791/2023 é um elemento-chave do orçamento público brasileiro para 2024 pois, entre outros aspectos, reforça a necessidade de compatibilidade do orçamento com a meta de resultado primário de R$ 0,00 (zero real) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, explicita o que não deve ser computado para cálculo do déficit primário, bem como destaca as áreas mais importantes para alocação dos recursos públicos em 2024.

Trata-se, portanto do(a)
- a) Plano Plurianual (PPA) para 2024.
- b) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
- c) Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
- d) Lei do Orçamento Único para 2024.
- e) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para 2024.
4

Q1032247 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Contabilidade Reaplicação • 2025
De acordo com a Lei nº 4320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

De acordo com a Decisão Normativa TCU 198/2022, a certificação da conformidade da despesa orçamentária abrange, no mínimo, o pagamento indevido decorrente de erro de valor e/ou de elegibilidade na verificação.

A verificação de regras de elegibilidade e cálculo previstos poderá abranger legislações específicas aplicáveis a cada tipo de despesa, em especial, o que se afirma a seguir, à exceção de
- a) benefícios financeiros e creditícios.
- b) constituição de provisão e perdas estimadas.
- c) juros, amortização e refinanciamento de dívida.
- d) pagamento de bens, obras e serviços contratados.
- e) benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
5

Q1050736 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • FGV • EPE • Finanças e Orçamentos • 2024
Na estrutura atual, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas. A estrutura completa da programação orçamentária é formada por uma sequência de códigos alfanuméricos separados por pontos.

Trecho retirado do Manual Técnico do Orçamento, 2024

Na estrutura programática, cada seção do código alfanumérico se refere a um tipo de classificador orçamentário distinto. Assim, o código “252”, em destaque na despesa a seguir,

Despesa: 10.39.252.26.XXX..XXXX

refere-se à(ao)
- a) Unidade Orçamentária.
- b) Esfera Funcional.
- c) Função Institucional.
- d) Órgão Administrativo.
- e) Estágio Financeiro.
6

Q1025526 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
Julgue o item, relativo à contabilidade pública.
A especificação da localização física da ação orçamentária é essencial no processo de avaliação da alocação de recursos segundo o critério da proporcionalidade partidária.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q1028412 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Contabilidade Reaplicação • 2025
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, a abertura ou reabertura de crédito adicional importa automática modificação do quadro de detalhamento
- a) da receita.
- b) da despesa.
- c) A descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado.
- d) A identificação do funcionário responsável pela realização do pagamento.
- e) A motivação pelo qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
8

Q1036820 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • CESGRANRIO • BNDES • Ciências Contábeis Manhã • 2024
Um ente público detinha um crédito de origem não tributária, no valor original de R$ 79.000,00, cujo pagamento não foi realizado no prazo pelo devedor. Após o devido processamento interno, esse crédito foi encaminhado para inscrição em dívida ativa.
Nos procedimentos contábeis relativos à inscrição do crédito na dívida ativa, o ente público deve considerar que
- a) a atualização monetária, os juros e os encargos de mora sobre o crédito inscrito em dívida ativa, na natureza da informação patrimonial, serão tratados como receita financeira.
- b) o recebimento de créditos da dívida ativa em espécie será registrado como receita extraorçamentária.
- c) o pagamento de dívida ativa por meio de itens classificáveis no ativo imobilizado será lançado diretamente no patrimônio, sem reconhecimento de receita.
- d) os juros, as multas e os outros encargos moratórios sobre os créditos inscritos em dívida serão reconhecidos somente quando do seu efetivo pagamento, em regime de caixa.
- e) os créditos referentes à dívida ativa terão seu registro inicial no ativo circulante ou não circulante, conforme prazo de recebimento.
9

Q1061383 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RJ • Especialidade Contábil Financeira • 2025
Na execução da despesa de benefícios previdenciários de um regime próprio de previdência social (RPPS), foi realizado o seguinte lançamento contábil.

D – 6.2.2.1.1.xx.xx – crédito disponível
C – 6.2.2.1.3.01.xx – crédito empenhado a liquidar

Na execução da despesa pública, o registro em questão representa
- a) restos a pagar não processados.
- b) pré-empenho.
- c) empenho da despesa.
- d) liquidação da despesa.
- e) pagamento da despesa.
10

Q1025522 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
Julgue o item, relativo à contabilidade pública.
Considere-se que determinado ente apresente os seguintes dados orçamentários (em $): receita prevista/despesa fixada: 150; receita arrecadada: 180; despesa realizada: 140; despesa paga: 120. Nesse caso, conclui-se que houve um excesso de arrecadação de 40, uma economia de despesa de 30 e um superávit de 10.
- a) Certo
- b) Errado

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