1Q1089681 | Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPNos exatos termos do quanto determina o art. 564 do CPP, acarreta a nulidade do processo que chega a termo com sentença condenatória a ausência ✂️ a) de interrogatório, em qualquer situação. ✂️ b) de representação da vítima, no crime de lesão corporal culposa. ✂️ c) de pedido condenatório, em ação pública incondicionada. ✂️ d) do exame de corpo de delito, no crime de homicídio doloso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro