Um dos pontos discutidos calorosamente no Brasil nos anos mais recentes diz respeito ao trabalho escravo. Abolida do país formalmente, com a Lei Áurea, desde 1888, a prática da exploração de trabalhos forçados ainda persiste nos dias de hoje, assumindo várias formas, algumas delas estrategicamente moldadas para driblar a fiscalização do Estado. A respeito dessa matéria, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Tratando da matéria do trabalho escravo e visando a um tratamento mais severo a essa prática bárbara, a Proposta de Emenda Constitucional nº 438, que visa à ampliação do tratamento do tema no âmbito do Direito Penal, depois de aprovada na Câmara dos Deputados, está na iminência de ser votada no Senado.
( ) O Brasil anuiu, de fato, apenas em parte ao Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos) no que tange à proibição dos trabalhos forçados, uma vez que o País adota o Serviço Militar Obrigatório aos jovens a partir dos 18 anos, prática coibida pelo referido tratado, em seu artigo 6º, quando em tempos de paz ou fora da iminência de guerra.
( ) Para efeitos do Código Penal Brasileiro, considera- se condição análoga à de escravo aquela em que o trabalhador tem sua liberdade de ir e vir restringida em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
O caso Gomes Lund e Outros vs Brasil (“Guerrilha do
Araguaia”) consistiu em uma demanda protocolada,
em 7 de agosto de 1995, à Comissão Interamericana
de Direitos Humanos, que, por sua vez, a submeteu à
apreciação e ao julgamento da Corte Interamericana de
Direitos Humanos (Corte IDH), em 26 de março de 2009.
Com relação ao referido caso, é correto afirmar que
Órgão de monitoramento do Sistema Interamericano de
proteção e promoção dos direitos humanos, com sede
em Washington, D.C. É um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). É
integrado por sete membros independentes que atuam
a título individual, os quais não representam nenhum
país em particular, sendo eleitos pela Assembleia Geral
da OEA. Entre suas competências está receber, analisar e investigar petições, realizar visitas in loco, fazer
recomendações aos Estados membros, apresentar casos à jurisdição da Corte Interamericana, solicitar opiniões consultivas à Corte Interamericana, realizar e publicar estudos sobre diferentes temas.
É correto afirmar que o enunciado se refere