Assinale a alternativa correta. A) É permitida a locação de espaço privado para propaganda de campanha eleitoral desde que o valor da locação, o nome e o número do cadastro de pessoas físicas do locador constem da prestação de contas como gasto de campanha. B) A propaganda eleitoral tempestiva de candidato a cargo eletivo é aquela permitida somente a partir da respectiva escolha pela convenção. C) Sempre que o Código Eleitoral não indicar grau mínimo será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão. D) Quando o Código Eleitoral não especificar o quantum da atenuante ou agravante da pena, deve o juiz fixá-las entre um sexto e dois terços.

C) Sempre que o Código Eleitoral não indicar grau mínimo será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) É permitida a locação de espaço privado para propaganda de campanha eleitoral desde que o valor da locação, o nome e o número do cadastro de pessoas físicas do locador constem da prestação de contas como gasto de campanha.
✂️ b) A propaganda eleitoral tempestiva de candidato a cargo eletivo é aquela permitida somente a partir da respectiva escolha pela convenção.
✂️ c) Sempre que o Código Eleitoral não indicar grau mínimo será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.
✂️ d) Quando o Código Eleitoral não especificar o quantum da atenuante ou agravante da pena, deve o juiz fixá-las entre um sexto e dois terços.