As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conhecida como representação da vítima. Sobre esse tema, é correto afirmar que: A) a representação necessita ser ofertada perante o magistrado; B) a representação ofertada pela vítima vincula o Ministério Público, que terá que oferecer a denúncia; C) a representação não pode ser ofertada oralmente; D) o prazo para exercício do direito de representação é de 03 meses contados da descoberta da autoria do crime; E) o direito de representação poderá ser exercido por procurador com poderes especiais.

E) o direito de representação poderá ser exercido por procurador com poderes especiais.

Questões Direito Processual Penal Ação Penal

As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ...

Responda: As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conhecida como representação da vítima. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

1Q1089752 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conhecida como representação da vítima. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

✂️ a) a representação necessita ser ofertada perante o magistrado;
✂️ b) a representação ofertada pela vítima vincula o Ministério Público, que terá que oferecer a denúncia;
✂️ c) a representação não pode ser ofertada oralmente;
✂️ d) o prazo para exercício do direito de representação é de 03 meses contados da descoberta da autoria do crime;
✂️ e) o direito de representação poderá ser exercido por procurador com poderes especiais.