O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo pela prática do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é: A) recurso em sentido estrito; B) agravo; C) pedido de reconsideração; D) apelação; E) embargos infringentes.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo pela prática do deli...

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