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Alberto é servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, atualmente lotado no setor onde funciona a Comissão Permanente de Licitação. No exercício da função pública, Alberto ...

Q1089822 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Alberto é servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, atualmente lotado no setor onde funciona a Comissão Permanente de Licitação. No exercício da função pública, Alberto participou de esquema fraudulento que desviou verba pública, enriquecendo-se ilicitamente. Em tema de responsabilização pelo ilícito cometido no caso em tela, é correto afirmar que Alberto pode ser:

a) demitido após processo administrativo disciplinar, apenas se não era estável à época dos fatos;
b) processado na esfera administrativa, mas não na criminal e civil para evitar o bis in idem;
c) demitido por meio de sindicância sumária, assegurado o contraditório e a ampla defesa;
d) demitido por força de sentença judicial recorrível;
e) cobrado ao ressarcimento dos danos ao erário, cuja pretensão é imprescritível.

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Questões sobre Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990

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Q1113466 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Gerente de Recursos Humanos • 2025
As estruturas de remuneração na administração pública abrangem diversos componentes que tratam dos vencimentos, dos adicionais e das remunerações, incluso adequações ou reciprocidades financeiras. Assim, se um servidor está em débito com o erário, sendo demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá qual prazo para quitar o débito?
- a) 60 (sessenta) dias.
- b) 90 (noventa) dias.
- c) 180 (cento e oitenta) dias.
- d) 360 (trezentos e sessenta) dias.
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2

Q1113317 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • IDECAN • Prefeitura de Serra ES • Agente Comunitário de Segurança • 2023
O retorno do servidor público aposentado para o exercício das suas atribuições em decorrência do interesse da administração e a pedido do servidor ou por cessar o motivo que ensejou a aposentadoria por invalidez é a forma de provimento do/da
- a) aproveitamento.
- b) reintegração.
- c) readaptação.
- d) reversão.
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3

Q1112424 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • FCC • TJ CE • Área Judiciária • 2026
Ao lugar dentro da organização funcional de uma Administração pública direta, autárquica ou fundacional, ocupado por servidor público e para o qual são fixados em lei ou diploma equivalente a remuneração e o conjunto de atribuições e responsabilidades, chamamos de
- a) carreira pública.
- b) função pública.
- c) emprego público.
- d) serviço público.
- e) cargo público.
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4

Q1108840 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Instituto Legalle • Prefeitura de Campestre da Serra RS • Motorista • 2026
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vistas à aquisição de:
- a) Estabilidade.
- b) Notoriedade.
- c) Remuneração.
- d) Especialidade.
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Q1108814 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • FGV • MPE ES • Contador • 2026
De acordo com a Lei nº 8112/1990, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Com relação a essa responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A responsabilidade penal decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
( ) O servidor será responsabilizado de modo civil por dar ciência à autoridade superior sobre improbidade de que tenha conhecimento em decorrência do exercício de cargo.

As afirmativas são, respectivamente,
- a) V – V – F.
- b) V – F – V.
- c) F – V – V.
- d) V – F – F.
- e) F – V – F.
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6

Q1108813 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • FGV • MPE ES • Contador • 2026
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que ocupava naquele momento.
Em relação à remuneração durante o período da interinidade, o servidor deverá
- a) acumular as duas remunerações.
- b) receber a remuneração de menor valor.
- c) optar pela remuneração de um dos cargos.
- d) manter a remuneração de menor valor e um adicional de 50% desta.
- e) manter a remuneração de maior valor e um adicional de 50% desta.
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7

Q1108805 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Edital n 03 • 2026
Avalie as afirmações e marque a incorreta.
- a) Recondução é o retorno do servidor ao cargo ou função anteriormente ocupados.
- b) A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
- c) Quando a reintegração gerar o deslocamento sucessivo de diversos servidores, a regra daexoneração ou disponibilidade se aplicará ao último da sucessão.
- d) Não poderá reverter ao cargo o aposentado que contar 60 ou mais anos de idade.
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8

Q1108771 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • INSTITUTO AOCP • IF CE • Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas • 2026
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO
- a) gratificação por encargo de curso ou concurso.
- b) adicional por tempo de serviço.
- c) gratificação natalina.
- d) adicional pela prestação de serviço extraordinário.
- e) adicional de férias.
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Q1108742 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Sério RS • Agente Administrativo • 2026
Três atividades em uma regimes jurídicos: agentes públicos mesma Prefeitura desempenham sob diferentes
I. O primeiro possui vínculo estatutário em cargo público.
II. O segundo foi contratado por tempo determinado via processo seletivo simplificado para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
III. O terceiro atua sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando as regras constitucionais e doutrinárias sobre os agentes públicos, verifica-se que:
- a) O segundo integra a categoria dos agentes políticos municipais.
- b) O terceiro desempenha uma função pública de natureza temporária.
- c) O segundo é considerado empregado público em sentido estrito.
- d) O primeiro ou ocupa cargo efetivo ou ocupa cargo em comissão.
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Q1108731 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • IDECAN • UNILAB • Suporte em Infraestrutura e Rede de Computadores • 2026
Nas fases de execução do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações (Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024), é obrigatório o uso de linguagem inclusiva e não violenta. No plano em questão, a confidencialidade e o acolhimento são considerados como:
- a) medidas acautelatórias.
- b) ações de prevenção.
- c) objetivos específicos.
- d) diretrizes gerais.
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