Alberto é servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, atualmente lotado no setor onde funciona a Comissão Permanente de Licitação. No exercício da função pública, Alberto participou de esquema fraudulento que desviou verba pública, enriquecendo-se ilicitamente. Em tema de responsabilização pelo ilícito cometido no caso em tela, é correto afirmar que Alberto pode ser: A) demitido após processo administrativo disciplinar, apenas se não era estável à época dos fatos; B) processado na esfera administrativa, mas não na criminal e civil para evitar o bis in idem; C) demitido por meio de sindicância sumária, assegurado o contraditório e a ampla defesa; D) demitido por força de sentença judicial recorrível; E) cobrado ao ressarcimento dos danos ao erário, cuja pretensão é imprescritível.

E) cobrado ao ressarcimento dos danos ao erário, cuja pretensão é imprescritível.

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990

Alberto é servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, atualmente lot...

Responda: Alberto é servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, atualmente lotado no setor onde funciona a Comissão Permanente de Licitação. No exercício da função pública, Alberto ...

1Q1089822 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Especialidade Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

Alberto é servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, atualmente lotado no setor onde funciona a Comissão Permanente de Licitação. No exercício da função pública, Alberto participou de esquema fraudulento que desviou verba pública, enriquecendo-se ilicitamente. Em tema de responsabilização pelo ilícito cometido no caso em tela, é correto afirmar que Alberto pode ser:

✂️ a) demitido após processo administrativo disciplinar, apenas se não era estável à época dos fatos;
✂️ b) processado na esfera administrativa, mas não na criminal e civil para evitar o bis in idem;
✂️ c) demitido por meio de sindicância sumária, assegurado o contraditório e a ampla defesa;
✂️ d) demitido por força de sentença judicial recorrível;
✂️ e) cobrado ao ressarcimento dos danos ao erário, cuja pretensão é imprescritível.