Com base no disposto na Lei n°5.991/1973 e em suas atualizações, julgue o ite...

Com base no disposto na Lei n°5.991/1973 e em suas atualizações, julgue o item subsequente.No que se refere ao licenciamento de estabelecimentos que prestam assistência farmacêutica no ...

Q1089959 • Direito Sanitário • Lei N 5 991 de 1973 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Farmácia

Com base no disposto na Lei n°5.991/1973 e em suas atualizações, julgue o item subsequente.

No que se refere ao licenciamento de estabelecimentos que prestam assistência farmacêutica no perímetro suburbano e na zona rural, os estados e o Distrito Federal têm autonomia para reduzir as exigências referentes às instalações físicas e aos equipamentos que serão utilizados nessas localidades.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei N 5 991 de 1973

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Q1043880 • Direito Sanitário • Lei N 5 991 de 1973 • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Farmacêutico • 2024
De acordo com a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, sobre farmácia homeopática, assinale a afirmativa incorreta.
- a) A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica homeopática.
- b) O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário, utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos.
- c) É permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais.
- d) Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.
- e) Nas localidades desprovidas de farmácia alopática, poderá ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação dos produtos correlatos em farmácia alopática.
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Q1043881 • Direito Sanitário • Lei N 5 991 de 1973 • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Farmacêutico • 2024
A Lei no 5.991 de 17 de dezembro de 1973 em seu artigo 4º. adota diferentes conceitos inerentes à atividade farmacêutica.
Assinale a opção que apresenta conceito discordante com a legislação.
- a) Dispensário de medicamentos: setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.
- b) Análise fiscal: a efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro.
- c) Supermercado: estabelecimento que, mediante auto-serviço ou não, comercializa diversas mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza e apetrechos domésticos, podendo funcionar em qualquer período do dia e da noite, inclusive nos domingos e feriados.
- d) Órgão sanitário competente: órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
- e) Produto dietético: produto tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.
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Q1083578 • Direito Sanitário • Lei N 5 991 de 1973 • CESPE CEBRASPE • DEPEN
Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue o item subsequente.
Se, após dois anos do término do contrato de assistência técnica firmado entre um farmacêutico e um estabelecimento comercial, for constatado que o profissional cometeu um erro técnico durante o tempo em que esteve atuando no estabelecimento, ele estará isento de responder pelo referido erro em razão do tempo transcorrido.
- a) Certo
- b) Errado

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