No caso de rescisão de contrato administrativo por ato unilateral da Administração, em decorrência de razões de interesse público que justifiquem a cessação da contratação, o contratado A) terá direito à indenização, se não houver agido com culpa. B) terá direito à indenização, mesmo se houver agido com culpa. C) terá direito à indenização, se o contrato assim o estabelecer. D) não terá direito à indenização, mas poderá pleitear o ressarcimento por lucros cessantes. E) não terá direito à indenização, mas poderá pleitear o recebimento dos valores devidos até o fim do contrato.

A) terá direito à indenização, se não houver agido com culpa.

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1Q108999 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

No caso de rescisão de contrato administrativo por ato unilateral da Administração, em decorrência de razões de interesse público que justifiquem a cessação da contratação, o contratado

✂️ a) terá direito à indenização, se não houver agido com culpa.
✂️ b) terá direito à indenização, mesmo se houver agido com culpa.
✂️ c) terá direito à indenização, se o contrato assim o estabelecer.
✂️ d) não terá direito à indenização, mas poderá pleitear o ressarcimento por lucros cessantes.
✂️ e) não terá direito à indenização, mas poderá pleitear o recebimento dos valores devidos até o fim do contrato.