No que diz respeito à questão social e aos direitos de cidadania, ju...

No que diz respeito à questão social e aos direitos de cidadania, julgue o item que se segue. Para a garantia dos direitos sociais, é imprescindível a atuação do Estado à fre...

Q1089993 • Serviço Social • Políticas Sociais • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Serviço Social

No que diz respeito à questão social e aos direitos de cidadania, julgue o item que se segue.

Para a garantia dos direitos sociais, é imprescindível a atuação do Estado à frente da condução de políticas, programas e projetos sociais, de caráter democrático e universal.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Políticas Sociais

1

Q1113445 • Serviço Social • Políticas Sociais • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
No Art. 5 da Lei n. 8.742, de 1993, estão estabelecidas as diretrizes da assistência social, bem como são também definidos os caminhos a serem seguidos pelos responsáveis pela política. Dentre esses, é correto afirmar:
- a) Não é necessária a participação da população na formulação e controle das políticas públicas.
- b) Pode-se prescindir da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política social, deixando a cargo da família o cuidado com seus entes vulneráveis.
- c) A PNAS/2004 reafirma a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
- d) Nos espaços sócio-ocupacionais onde atuam os assistentes sociais, cabe a esses profissionais a responsabilidade de garantir a descentralização da política.
- e) É diretriz da assistência social a promoção à integração ao mercado de trabalho.
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2

Q1113444 • Serviço Social • Políticas Sociais • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
A assistência social assumiu novos contornos a partir da Constituição Federal de 1988, passando a ser considerada uma política pública, a qual
- a) deve ser destinada exclusivamente a todos os cidadãos brasileiros que têm acesso aos serviços privados de seguridade social.
- b) é herdada de setores ligados à economia do Brasil na época do Estado Novo, período em que os trabalhadores foram contemplados com ações assistencialistas por parte do Estado.
- c) contempla os trabalhadores excluídos da previdência social, exceto aqueles que podem contribuir para o sistema previdenciário.
- d) integra um sistema de proteção social, juntamente com as políticas de saúde e previdência social.
- e) é política recente voltada somente para populações em situação de calamidade pública.
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3

Q1113238 • Serviço Social • Políticas Sociais • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • CRAS • 2025
Sobre os direitos dos Assistentes Sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados no Código de Ética.
II. Livre exercício das atividades inerentes à profissão.
III. Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
IV. Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
- a) Apenas I e III estão corretas.
- b) Apenas I e IV estão corretas.
- c) Apenas I, II e III estão corretas.
- d) Todas estão corretas.
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4

Q1112819 • Serviço Social • Políticas Sociais • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2024
A política de saúde dialoga com a política de assistência social, o que também impõem ao trabalho dos/as assistentes sociais o conhecimento das realidades locorregionais. As autoras Castilho, Nascimento e Gomes (2021) discutem o trabalho profissional do/da assistente social no estado do Pará e a sua precarização, assim como abordam contradições entre a política de assistência social e as condições de trabalho dos/das profissionais. As contradições identificadas pelas autoras são:
- a) tanto a política de assistência social, representada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como a política de saúde do trabalhador obtiveram avanços inexpressivos.
- b) o avanço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a fragilização da política de saúde do trabalhador durante as décadas de 2003 a 2011.
- c) o avanço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a precarização do trabalho a partir da reforma trabalhista consolidada em 2015.
- d) o avanço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a precarização do trabalho dos/das assistentes sociais, aprofundadas pelas particularidades regionais.
- e) o retrocesso nas leis trabalhistas, a partir da consolidação da reforma trabalhista, em 2017; e a precarização do trabalho dos assistentes sociais pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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5

Q1112818 • Serviço Social • Políticas Sociais • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2024
O debate sobre a saúde da população LGBT ganhou relevância mundialmente a partir das décadas de 1980 e 1990, impulsionadas com o fenômeno da AIDS. No Brasil o avanço das políticas públicas de saúde voltadas para essa população teve como marco a Constituição de 1988, ainda que marcado por conquistas e retrocessos. Oliveira (2018) destaca que o Serviço Social iniciou a discussão sobre saúde e direitos da população LGBT e diversidade sexual no início da década de 2000, com enfrentamento à homofobia, pautada nos eventos nacionais da categoria e, posteriormente vieram os grupos de estudos. Os fatores que justificam o porquê da morosidade da categoria introduzir essa discussão no âmbito acadêmico e profissional são:
- a) a ausência de políticas públicas de saúde voltadas para grupos específicos da população, minimizando o debate acadêmico sobre a saúde da população LGBT.
- b) a ausência de demanda sobre a saúde da população LGBT nos espaços sócio ocupacionais, gerando baixo quantitativo de registros, o que não justificaria o debate sobre o tema.
- c) a baixa participação do movimento social representativo da população LGBT nas Conferências de Saúde; e as forças conservadoras atuantes nos conselhos de classe.
- d) a influência do movimento conservador na organização de classes da categoria; a invisibilidade da população LGBT; e a ausência das discussões sobre direitos e desigualdades de gênero e sexualidade.
- e) a influência da moralidade conservadora religiosa e a valorização do debate acerca da classe social, em detrimento das desigualdades sociais relativas a gênero e expressões da sexualidade não hegemônica.
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6

Q1112705 • Serviço Social • Políticas Sociais • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Serviço Social em Saúde Mental • 2025
Considerando a falta de renda ou trabalho determinante social de agravo à saúde em contexto geral, implantou-se a Política Nacional de Economia Solidária no Brasil, que dispõe como DIRETRIZ: Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Acesso a serviços de finanças e de crédito.
- b) Promoção de práticas produtivas ambientalmente sustentáveis.
- c) Garantia da adesão livre e voluntária.
- d) Estímulo à economia solidária como estratégia de desenvolvimento sustentável.
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Q1112538 • Serviço Social • Políticas Sociais • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Serviço Social • 2026
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia) refere-se à:
- a) Garantia de renda acima de 2 salários mínimos para todos os cidadãos.
- b) Complementação do salário mínimo para trabalhadores com baixa remuneração.
- c) Substituição das políticas de emprego e geração de renda.
- d) Garantia de renda substitutiva exclusivamente a pessoas com deficiência, idosos e indivíduos impossibilitados de exercer atividade laboral.
- e) Garantia de meios monetários de sobrevivência para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, independentemente de sua capacidade laboral.
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8

Q1105969 • Serviço Social • Políticas Sociais • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2026
No histórico do desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, a Constituição de 1988 é um marco jurídico-político fundamental na ampliação dos direitos sociais e na reorganização federativa.
Assinale a opção que identifica corretamente uma conquista social da Constituição.
- a) A consolidação da legislação trabalhista urbana associada à integração regulada dos trabalhadores ao Estado.
- b) A organização da seguridade social como sistema de proteção articulado às políticas de saúde, previdência e assistência.
- c) A centralização administrativa das políticas sociais mediante fortalecimento decisório concentrado na esfera federal.
- d) A modernização gerencial das políticas públicas associada à flexibilização das responsabilidades estatais.
- e) A reorganização da proteção estatal vinculada à contribuição individual como fundamento do acesso social.
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9

Q1103306 • Serviço Social • Políticas Sociais • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Assistente Social • 2026
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) coordena programas de transferência de renda e segurança alimentar articulados com a rede socioassistencial. No contexto do Programa Bolsa Família, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O benefício financeiro é concedido a famílias que possuem crianças menores de 7 (sete) anos, sendo vedada a inclusão de gestantes sem prole anterior.
- b) A gestão do cadastro único para programas sociais é de responsabilidade única do Ministério da Saúde, cabendo à assistência social apenas o pagamento das parcelas.
- c) O descumprimento das condicionalidades de saúde e educação pelo núcleo familiar pode gerar advertência, suspensão ou bloqueio do benefício financeiro conforme a reincidência.
- d) O Programa Bolsa Família desobriga o acompanhamento familiar pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), focando apenas na verificação bancária da frequência escolar.
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10

Q1100055 • Serviço Social • Políticas Sociais • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Assistente Social CAPS • 2026
A Reforma Psiquiátrica Brasileira propõe a superação do modelo hospitalocêntrico em favor de uma rede substitutiva de base comunitária que priorize a cidadania e a liberdade. Diante das diretrizes que organizam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa correta.
- a) As Unidades de Acolhimento Adulto são serviços vinculados à Atenção Primária que realizam o diagnóstico genético precoce de patologias mentais crônicas em crianças.
- b) O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é o dispositivo estratégico da rede que atua no território, oferecendo cuidado intensivo, semi-intensivo e não intensivo, conforme a necessidade.
- c) A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece que a internação em hospitais psiquiátricos isolados deve ser a porta de entrada prioritária para casos de transtorno mental leve.
- d) O acolhimento institucional em Comunidades Terapêuticas é o componente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) destinado ao tratamento de quadros de esquizofrenia refratária.
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No que diz respeito à questão social e aos direitos de cidadania, julgue o item que se segue. Para a garantia dos direitos sociais, é imprescindível a atuação do Estado à fre...

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