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Julgue o item seguinte, relacionadoa políticas e programas sociais.A oferta de educação nos estabelecimentos penais restringe-se à educação básica, em sua modalidade de educação de jovens e...


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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    24/04/2026 • 02:46
    Gabarito: Errado
    DECRETO Nº7.626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 - Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.
    Art.2º O PEESP contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.

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