Questões Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

De acordo com o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outub...

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1Q1090143 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Formação Serviço Social, CEMIG MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2023

De acordo com o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares as pessoas maiores de

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