Sobre a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, é correto afirmar: A) Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. B) Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. C) Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. D) Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

C) Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

Sobre a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, é correto afirmar:

Responda: Sobre a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, é correto afirmar:

1Q1090266 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Formação Meteorologia, CEMIG MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2023

Sobre a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, é correto afirmar:

✂️ a) Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
✂️ b) Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
✂️ c) Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
✂️ d) Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.