o servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial pendente de recurso.

o servidor estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em vacância, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de teste de integridade pelo servidor.