Assinale a afirmação INCORRETA a respeito do sistema tributário: A) O imposto pela transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão de pessoas jurídicas, regra que não se aplica porém, por exemplo, quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos. B) O imposto sobre a propriedade territorial rural pode ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios. C) O imposto pela transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal. D) O imposto sobre produtos industrializados deve ser não- cumulativo.

C) O imposto pela transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

Questões Direito Tributário

Assinale a afirmação INCORRETA a respeito do sistema tributário:

Responda: Assinale a afirmação INCORRETA a respeito do sistema tributário:

1Q10904 | Direito Tributário, Advogado, CRA SC, IESES

Assinale a afirmação INCORRETA a respeito do sistema tributário:

✂️ a) O imposto pela transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão de pessoas jurídicas, regra que não se aplica porém, por exemplo, quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos.
✂️ b) O imposto sobre a propriedade territorial rural pode ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios.
✂️ c) O imposto pela transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
✂️ d) O imposto sobre produtos industrializados deve ser não- cumulativo.