De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no tocante à preservação d...

Questão de Direito Financeiro da banca Instituto Legalle aplicada no concurso Prefeitura de Ibiraiaras RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1090911•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000•
Instituto Legalle•
Prefeitura de Ibiraiaras RS•
Tesoureiro•
2026

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no tocante à preservação do patrimônio público, assinale a alternativa CORRETA.

Em regra, é permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.

Observados os ditames da LRF, a lei orçamentária e as leis de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Poder Executivo de cada ente encaminhará ao judiciário, até a data do envio do projeto de lei do Plano Plurianual, relatório com as informações necessárias ao cumprimento do disposto na LRF, ao qual será dada ampla divulgação.

É valido o ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem prévia e justa indenização em dinheiro, desde que resguardado o interesse público.

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Q850240•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000•
ADM TEC•
Prefeitura de Araçoiaba PE Contador•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei da Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 50, determina que, na escrituração das contas públicas, a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

II. De acordo com as disposições do artigo 50 da Lei Complementar nº 101, de 2000, na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Q849166•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000•
ADM TEC•
Prefeitura de Araçoiaba PE Contador•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz das disposições do artigo 50 da Lei da Responsabilidade Fiscal, na escrituração das contas públicas, as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

II. A Lei Complementar nº 101, de 2000, em seu artigo 50, determina que, na escrituração das contas públicas, a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Q852005•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000•
ADM TEC•
Prefeitura de Pariconha AL Controlador Interno•
2020

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, uma empresa controlada é qualquer sociedade cuja receita corrente líquida é composta por mais de 2/3 de proventos advindos da venda de produtos ou serviços para outro ente público ou, alternativamente, pelo recebimento de rendimentos derivados da participação em outras companhias.

II. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a empresa controlada deve incluir, em seus balanços trimestrais, nota explicativa em que informa sobre o fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

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Q850240•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000•
ADM TEC•
Prefeitura de Araçoiaba PE Contador•
2020

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Q849166•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000•
ADM TEC•
Prefeitura de Araçoiaba PE Contador•
2020

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Q852005•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000•
ADM TEC•
Prefeitura de Pariconha AL Controlador Interno•
2020

Leia as afirmativas a seguir:

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Q1090911•Direito Financeiro•Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000•Instituto Legalle•Prefeitura de Ibiraiaras RS•Tesoureiro•2026

Q1090911•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000•
Instituto Legalle•
Prefeitura de Ibiraiaras RS•
Tesoureiro•
2026