Durante uma atividade escolar, uma criança questiona se todas as pesso...

Durante uma atividade escolar, uma criança questiona se todas as pessoas possuem os mesmos direitos, independentemente de sua origem, religião, condição social ou opinião política. O profess...

Q1090929 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos • Instituto Legalle • Prefeitura de Ibiraiaras RS • Orientador Social • 2026

Durante uma atividade escolar, uma criança questiona se todas as pessoas possuem os mesmos direitos, independentemente de sua origem, religião, condição social ou opinião política. O professor explica que existe um documento internacional que afirma que todos os seres humanos podem invocar os mesmos direitos e liberdades, sem qualquer tipo de distinção.
Com base nesse contexto, é CORRETO afirmar que a garantia descrita corresponde:

a)
À concessão de direitos civis apenas aos cidadãos pertencentes a países independentes e plenamente soberanos.
b)
À garantia de que os direitos humanos são assegurados somente às pessoas maiores de idade, considerando sua capacidade jurídica plena.
c)
À previsão de que os direitos humanos podem sofrer distinções conforme a religião, a origem social ou a opinião política dos indivíduos.
d)
Ao princípio de que todos os seres humanos têm direito às mesmas liberdades e direitos fundamentais, sem distinção de raça, cor, sexo, religião, origem ou qualquer outra condição.

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Questões sobre Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos

1

Q1105977 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2026
O Art. 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 99.710/1990, estabelece garantias específicas relativas ao tratamento de crianças privadas de liberdade.
Com relação ao disposto nesse artigo, analise os itens a seguir.

I. No Brasil, é vedada a imposição de prisão perpétua por delitos cometidos por menores de dezoito anos.
II. A detenção de uma criança deverá ser efetuada como último recurso e pelo mais breve período que for apropriado.
III. Toda criança privada de liberdade ficará separada dos adultos responsáveis, medida aplicável em qualquer hipótese.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, apenas.
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2

Q1102990 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos • FUNDATEC • DPE SC • Defensor Público • 2026
Conforme a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.
- a) A obrigação de adotar políticas voltadas à eliminação da violência de gênero contra as mulheres sujeita-se ao princípio da realização progressiva dos direitos humanos, admitindo-se, excepcionalmente, que o Estado justifique atrasos na implementação dessas políticas sob a fundamentação de limitações econômicas ou da existência de profundas barreiras culturais e religiosas.
- b) Como mecanismo voltado a evitar a revitimização no sistema de justiça formal e a promover a pacificação familiar, o Comitê orienta que a legislação interna preveja o encaminhamento obrigatório de casos de violência de gênero para procedimentos alternativos de resolução de litígios, como mediação e conciliação, desde que os profissionais sejam previamente capacitados.
- c) A responsabilidade internacional do Estado não se restringe à sua jurisdição territorial estrita, abarcando a obrigação de devida diligência para adotar as medidas necessárias à prevenção de violações de direitos humanos no exterior perpetradas por corporações privadas sobre as quais o Estado possa exercer influência normativa ou por meio de incentivos econômicos.
- d) No contexto de conflitos armados internos, a Recomendação consagra a exclusividade da responsabilidade estatal, estabelecendo que atores não estatais, como grupos rebeldes, carecem de subjetividade internacional para possuírem obrigações diretas de direitos humanos, respondendo o Estado unicamente por omissão na devida diligência preventiva.
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3

Q1097506 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
📖 Texto associado ▼

Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Durante a Segunda Guerra Mundial, percebeu-se que a proclamação da DUDH não fora suficiente para impedir o advento daquele conflito, tendo sido, então, criados os sistemas internacionais regionais de proteção dos direitos humanos, no intuito de impedir novos conflitos globais e regionais.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1097505 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
📖 Texto associado ▼

Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Segundo o disposto na DUDH, nenhuma pessoa será submetida a tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1097504 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
📖 Texto associado ▼

Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

A DUDH assegura a todo indivíduo o direito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à busca de asilo em outros países, independentemente da prática de crimes comuns.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1097503 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
📖 Texto associado ▼

Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

A DUDH tem cunho de hard law, de modo que a sua observância pelos países signatários é obrigatória, consoante os preceitos do direito internacional.
- a) Certo
- b) Errado
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Durante uma atividade escolar, uma criança questiona se todas as pessoas possuem os mesmos direitos, independentemente de sua origem, religião, condição social ou opinião política. O profess...

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