Considerando as disposições da Constituição Federal de
1988, especialmente nos arts. 205 a 214, que tratam da
organização do direito à educação no ordenamento
constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. A educação é concebida constitucionalmente como
direito social e como processo orientado para o
desenvolvimento integral da pessoa, sendo
responsabilidade compartilhada entre Estado, família e
sociedade, o que pressupõe a articulação entre
diferentes instâncias sociais na promoção das finalidades
educativas.
II. Entre os princípios que orientam o ensino no Brasil
encontram-se a igualdade de condições para acesso e
permanência na escola, a liberdade de aprender e
ensinar e a gestão democrática do ensino público,
entendida como diretriz que orienta a organização
institucional das escolas públicas.
III. A garantia do direito à educação prevista na
Constituição admite a oferta educacional por instituições
privadas, desde que respeitadas as normas gerais da
educação nacional e a autorização e avaliação de
qualidade pelo poder público.
É correto o que se afirma em: