A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, estr...

Questão de Pedagogia da banca IGEDUC aplicada no concurso Prefeitura de Pão de Açúcar AL (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1090942•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
IGEDUC•
Prefeitura de Pão de Açúcar AL•
Psicopedagogo Educacional•
2026

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, estrutura o Ensino Fundamental de 9 anos a partir de uma concepção de currículo que articula base nacional comum, parte diversificada e experiências formativas, tensionando a relação entre padronização normativa e contextualização pedagógica. Essa arquitetura curricular impõe aos sistemas de ensino e às unidades escolares escolhas organizacionais que envolvem a distribuição dos anos iniciais e finais, a transição da Educação Infantil, a organização dos tempos e espaços escolares e a garantia do direito de aprendizagem a todos os estudantes. Considerando essas dimensões organizacionais e seus fundamentos normativos e pedagógicos, assinale a alternativa correta:

A resolução determina que a distribuição dos 9 anos do Ensino Fundamental entre anos iniciais e anos finais seja definida pelo Ministério da Educação mediante portaria anual, cabendo aos sistemas de ensino apenas a adequação operacional dessa distribuição às suas redes, sem margem para reconfiguração da estrutura nacional.

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 determina que os componentes curriculares obrigatórios da base nacional comum sejam ofertados de forma integrada entre si em todos os anos do Ensino Fundamental, vedando a organização disciplinar isolada por considerar que a compartimentação dos saberes compromete a formação integral dos estudantes.

A parte diversificada do currículo, prevista na resolução como complemento contextualizado da base nacional comum, pode ser utilizada pelos sistemas de ensino para substituir componentes da base comum quando o diagnóstico local indicar que as especificidades regionais tornam determinados conteúdos nacionais pedagogicamente inadequados ao contexto.

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 reconhece que a entrada da criança de 6 anos no Ensino Fundamental exige ruptura cuidadosa com as práticas pedagógicas da Educação Infantil, demandando que os sistemas de ensino e as escolas assegurem formas de transição que respeitem as especificidades do desenvolvimento infantil nos anos iniciais.

A resolução estabelece que a organização do Ensino Fundamental em ciclos, séries ou outras formas de progressão é prerrogativa das escolas, exercida com plena autonomia em relação aos sistemas de ensino, desde que assegurada a carga horária mínima anual de oitocentas horas prevista na legislação nacional.

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Legislação da Educação•
FCC•
DPE SP•
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Para que se efetive o direito à educação, não basta apenas investir no acesso à escola. A LDB (Lei n° 9.394/1996) estabelece que o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Para que isto se efetive, a escola deve se pautar em um ensino que

I. considere seus educandos como sujeitos de seu processo de aprendizagem e não meros receptores de conhecimentos.
II. promova a participação, estimulando “a voz" de todos educandos.
III. reconheça os educandos com capacidade intelectual, promovendo-os a tutores do alunos com déficit cultural.
IV. estimule o respeito à diversidade e rejeite qualquer forma de discriminação.
V. auxilie o educando na busca de sua autoconstrução e de seu modo de estar na vida mediante aprendizagens bem-sucedidas.

Está correto o que se afirma APENAS em

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O posicionamento da escola diante das relações étnico-raciais, de gênero, ambiental e sexual estabelecidas no seu interior compreende a construção identitária positiva em relação ao seu pertencimento étnico-racial, dentre outros. Considerando o exposto, são ações possíveis, exceto:

Valorizar a pluralidade estética, respeito às diversas culturas, à corporeidade, às formas de ver, sentir e estar no mundo, questionando as escolhas pautadas em padrões e/ou marcos civilizatórios dominantes.

Promover o respeito e o reconhecimento das diferenças sexuais e identidades de gênero, entendendo os Direitos Humanos em toda a sua diversidade.

Exercitar a diversidade como princípio informativo e conceber as datas comemorativas como um fato social de valorização da cultura hegemônica a ser reproduzido na escola.

Garantir a reafirmação das diferenças individuais e coletivas a partir do senso de pertencimento identitário e no combate ao racismo, machismo, homofobia, xenofobia e a todas as formas de discriminação, violências e intolerâncias.

Q34072•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FCC•
DPE SP•
Pedagogo

A partir do estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9.394/96 – LDB), a democratização, no âmbito da escola,

está subordinada à aprovação do projeto pedagógico pela direção da escola.

não será alcançada sem que cada escola organize o seu próprio projeto educativo com a participação de todos sujeitos da escola.

depende da participação dos professores e da equipe gestora da escola.

ocorre quando o projeto pedagógico da escola está de acordo com as normas e definições estabelecidas pela Secretaria da Educação.

só será desenvolvida quando os alunos puderem criar sua própria representação por meio dos grêmios estudantis.

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