A literatura crítica sobre gestão escolar democrática evidencia que os órgãos co...

Questão de Pedagogia da banca IGEDUC aplicada no concurso Prefeitura de Pão de Açúcar AL (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1090949•
Pedagogia•
Políticas Educacionais•
IGEDUC•
Prefeitura de Pão de Açúcar AL•
Psicopedagogo Educacional•
2026

A literatura crítica sobre gestão escolar democrática evidencia que os órgãos colegiados operam em contextos institucionais marcados por assimetrias de poder, desigualdades de capital cultural entre os segmentos representados e tensões entre a lógica burocrática dos sistemas de ensino e a lógica participativa que fundamenta a democratização da escola. Essas condições estruturais condicionam a capacidade real dos mecanismos colegiados de produzir decisões legitimadas pela comunidade escolar. Considerando essas mediações à luz da sociologia das organizações escolares, da teoria democrática aplicada à gestão educacional e do ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa correta:

A autonomia conferida aos sistemas de ensino para regulamentar os órgãos colegiados escolares, prevista no Art. 14 da LDB, implica que as deliberações dos conselhos escolares produzem efeitos vinculantes sobre as decisões administrativas e financeiras da direção escolar em todos os sistemas que adotaram legislação específica sobre gestão democrática.

A cultura organizacional burocrática das escolas públicas é superada pela simples institucionalização dos órgãos colegiados, dado que a formalização de espaços participativos altera progressivamente as disposições dos agentes escolares em direção a práticas deliberativas mais horizontais e ao reconhecimento mútuo entre os segmentos.

A participação dos pais e responsáveis nos conselhos escolares tende a ser mais qualificada nas escolas localizadas em territórios de maior vulnerabilidade socioeconômica, pois nesses contextos a proximidade entre família e escola é estruturalmente mais intensa devido às condições de vida compartilhadas pela comunidade local.

O princípio da gestão democrática, ao ser operacionalizado por meio de órgãos colegiados de composição plural, garante que as decisões institucionais expressem síntese equilibrada dos interesses dos diferentes segmentos, uma vez que a estrutura representativa neutraliza as relações de poder preexistentes no ambiente escolar.

A assimetria de capital cultural entre os segmentos representados nos órgãos colegiados escolares constitui variável estrutural que pode comprometer a horizontalidade das deliberações, pois tende a concentrar a produção discursiva nos segmentos com maior familiaridade com os códigos institucionais, esvaziando a representatividade dos demais participantes.

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A educação brasileira é organizada por meio dos sistemas de ensino _____________________________________. Já a estrutura do sistema educacional regular brasileiro é formada por: __________ e ___________.

Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente.

dos Estados e dos Municípios; educação básica; educação superior.

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; educação básica; educação superior.

dos Estados e dos Municípios; educação profissional; educação especial.

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; educação básica; educação profissional.

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Assinale a alternativa correta em relação ao ensino fundamental de 9 anos:

A data de ingresso das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos seis anos de idade, completos ou a completar até a metade do ano letivo, conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino.

Resolução CNE/CEB nº 3/2005, de 3 de agosto de 2005 define normas nacionais e internacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.

O prazo para que o ensino fundamental fosse de nove anos em todo o Brasil foi até 2012.

Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade.

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O PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que conta com a participação articulada entre governo federal, governos estaduais e municipais e do Distrito Federal, dispostos a mobilizar esforços e recursos na valorização dos professores e das escolas; no apoio pedagógico com materiais didáticos de qualidade para todas as crianças do ciclo de alfabetização e na implementação de sistemas adequados de avaliação, gestão e monitoramento, objetivando alfabetizar todas as crianças até:

6 (seis) anos de idade.

7 (sete) anos de idade.

9 (nove) anos de idade.

8 (oito) anos de idade.

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