Relativamente à instrução dos processos administrativos em nível federal, é correto afirmar que A) as provas ilícitas poderão ser admitidas, a critério da autoridade processante, se não causarem lesão ao interesse público. B) os autos, encerrada a instrução, serão imediatamente conclusos para decisão, sem manifestação da parte interessada. C) é desnecessária a prévia intimação dos interessados para o comparecimento em diligências probatórias. D) a falta de apresentação de parecer obrigatório, ainda que vinculante, não impede o encerramento da instrução. E) cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, salvo com relação a fatos passíveis de comprovação por documentos expedidos pelo órgão administrativo.

E) cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, salvo com relação a fatos passíveis de comprovação por documentos expedidos pelo órgão administrativo.

Questões Direito Administrativo

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1Q109099 | Direito Administrativo, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE CE, FCC

Relativamente à instrução dos processos administrativos em nível federal, é correto afirmar que

✂️ a) as provas ilícitas poderão ser admitidas, a critério da autoridade processante, se não causarem lesão ao interesse público.
✂️ b) os autos, encerrada a instrução, serão imediatamente conclusos para decisão, sem manifestação da parte interessada.
✂️ c) é desnecessária a prévia intimação dos interessados para o comparecimento em diligências probatórias.
✂️ d) a falta de apresentação de parecer obrigatório, ainda que vinculante, não impede o encerramento da instrução.
✂️ e) cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, salvo com relação a fatos passíveis de comprovação por documentos expedidos pelo órgão administrativo.