A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, e...

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, estrutura o Ensino Fundamental de 9 anos a partir de uma concepção de currículo que articula base nacional comum, parte d...

Q1091070 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Inspetor Escolar • 2026

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, estrutura o Ensino Fundamental de 9 anos a partir de uma concepção de currículo que articula base nacional comum, parte diversificada e experiências formativas, tensionando a relação entre padronização normativa e contextualização pedagógica. Essa arquitetura curricular impõe aos sistemas de ensino e às unidades escolares escolhas organizacionais que envolvem a distribuição dos anos iniciais e finais, a transição da Educação Infantil, a organização dos tempos e espaços escolares e a garantia do direito de aprendizagem a todos os estudantes. Considerando essas dimensões organizacionais e seus fundamentos normativos e pedagógicos, assinale a alternativa correta:

a) A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 determina que os componentes curriculares obrigatórios da base nacional comum sejam ofertados de forma integrada entre si em todos os anos do Ensino Fundamental, vedando a organização disciplinar isolada por considerar que a compartimentação dos saberes compromete a formação integral dos estudantes.
b) A resolução estabelece que a organização do Ensino Fundamental em ciclos, séries ou outras formas de progressão é prerrogativa das escolas, exercida com plena autonomia em relação aos sistemas de ensino, desde que assegurada a carga horária mínima anual de oitocentas horas prevista na legislação nacional.
c) A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 reconhece que a entrada da criança de 6 anos no Ensino Fundamental exige ruptura cuidadosa com as práticas pedagógicas da Educação Infantil, demandando que os sistemas de ensino e as escolas assegurem formas de transição que respeitem as especificidades do desenvolvimento infantil nos anos iniciais.
d) A resolução determina que a distribuição dos 9 anos do Ensino Fundamental entre anos iniciais e anos finais seja definida pelo Ministério da Educação mediante portaria anual, cabendo aos sistemas de ensino apenas a adequação operacional dessa distribuição às suas redes, sem margem para reconfiguração da estrutura nacional.
e) A parte diversificada do currículo, prevista na resolução como complemento contextualizado da base nacional comum, pode ser utilizada pelos sistemas de ensino para substituir componentes da base comum quando o diagnóstico local indicar que as especificidades regionais tornam determinados conteúdos nacionais pedagogicamente inadequados ao contexto.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1150065 • Pedagogia • Legislação da Educação • CESPE CEBRASPE • SEDUC AL • Biologia • 2018
No que se refere a competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de biologia, julgue o item subsequente.
Um estudante de ensino médio deve ser capaz de descrever características dos seres vivos observados a olho nu, dada a dificuldade em manter microscópios nos laboratórios das escolas, o que impede a abordagem das características microscópicas dos seres vivos.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1150064 • Pedagogia • Legislação da Educação • CESPE CEBRASPE • SEDUC AL • Biologia • 2018
No que se refere a competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de biologia, julgue o item subsequente.
Um estudante de biologia do ensino médio deve ser capaz de empregar os sistemas de classificação zoológica atualmente aceitos para classificar os animais.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1150030 • Pedagogia • Legislação da Educação • CESPE CEBRASPE • SEDUC AL • Filosofia • 2018
Conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio (PCNEM), o ensino de filosofia deve capacitar o aluno a
ler textos literários de modo filosófico.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1150020 • Pedagogia • Legislação da Educação • CESPE CEBRASPE • SEDUC AL • Ciências • 2018
No que concerne aos marcos históricos relacionados à educação ambiental, julgue o item que se segue.
A expressão educação ambiental surgiu no início da segunda metade do século XX, na Conferência de Educação, realizada na Grã-Bretanha para buscar compreender um acidente que havia sido provocado pela poluição industrial em Londres e levado à morte cerca de mil e seiscentas pessoas.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1150019 • Pedagogia • Legislação da Educação • CESPE CEBRASPE • SEDUC AL • Ciências • 2018
No que concerne aos marcos históricos relacionados à educação ambiental, julgue o item que se segue.
A Conferência de Estocolmo resultou em escassos ganhos efetivos para o desenvolvimento de uma política mundial de proteção ambiental.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1150017 • Pedagogia • Legislação da Educação • CESPE CEBRASPE • SEDUC AL • Ciências • 2018
O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global foi elaborado em 1992 no Fórum Global durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). A respeito dos princípios fundamentais da educação para sociedades sustentáveis e da relação entre as políticas públicas de educação ambiental e a sustentabilidade, julgue o item a seguir.
As diretrizes propostas nesse tratado incluem a identificação e o estudo das causas dos hábitos consumistas da sociedade contemporânea, o que poderá permitir mudanças nas práticas adotadas e redução do consumismo exagerado.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1150016 • Pedagogia • Legislação da Educação • CESPE CEBRASPE • SEDUC AL • Ciências • 2018
O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global foi elaborado em 1992 no Fórum Global durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). A respeito dos princípios fundamentais da educação para sociedades sustentáveis e da relação entre as políticas públicas de educação ambiental e a sustentabilidade, julgue o item a seguir.
O tratado reconheceu os meios de comunicação de massa como um canal privilegiado de educação, uma vez que, além de disseminarem informações em bases igualitárias, esses meios promovem o intercâmbio de experiências, métodos e valores.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1150015 • Pedagogia • Legislação da Educação • CESPE CEBRASPE • SEDUC AL • Ciências • 2018
O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global foi elaborado em 1992 no Fórum Global durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). A respeito dos princípios fundamentais da educação para sociedades sustentáveis e da relação entre as políticas públicas de educação ambiental e a sustentabilidade, julgue o item a seguir.
Esse tratado teve baixo impacto na comunidade civil internacional por favorecer, ainda que indiretamente, governos interessados em ampliar seus níveis de desenvolvimento industrial fundamentado no uso do petróleo.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1150014 • Pedagogia • Legislação da Educação • CESPE CEBRASPE • SEDUC AL • Ciências • 2018
O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global foi elaborado em 1992 no Fórum Global durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). A respeito dos princípios fundamentais da educação para sociedades sustentáveis e da relação entre as políticas públicas de educação ambiental e a sustentabilidade, julgue o item a seguir.
De acordo com o referido tratado, a educação ambiental é importante na formação de cidadãos para que tenham consciência local e planetária e respeitem a soberania das nações e a autodeterminação dos povos.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1149981 • Pedagogia • Legislação da Educação • CESPE CEBRASPE • SEDUC AL • Inglês • 2018
Acerca das competências e habilidades a serem desenvolvidas no ensino da língua inglesa de acordo com os PCNEM, julgue o próximo item.
É obrigatória a adoção dos PCNEM para Línguas Estrangeiras pelos professores de línguas das escolas brasileiras.
- a) Certo
- b) Errado
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A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, e...

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